A pauta da sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 08 de junho, foi discutida pelos vereadores em formato remoto, devido à fase de transição que o município se encontra no Plano de São Paulo.
Após a leitura das matérias que deram entrada na Casa, aprovação de pedido de urgência especial e pauta de requerimentos e indicações, o presidente Alessandro Maraca iniciou as discussões das matérias constantes na Ordem do Dia.
As cinco primeiras matérias, todas de autoria do Executivo Municipal, foram assim deliberadas:
Veto nº 14/21- veto parcial ao projeto de lei complementar nº 18/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, acolhido pelo plenário.
Projeto de lei complementar nº 35/21 que altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 3036, de 29 de setembro de 2020, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a conceder direito real de uso à Associação Pedagógica Jatobá, foi aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei complementar nº 36/21 alterando a redação do artigo 3º da Lei nº 4593, de 01 de abril de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 2.961, de 26 de abril de 2016, também aprovado nas duas discussões.
Veto nº 15/21 - veto total ao projeto de lei nº 68/2021, de autoria do vereador Ramon Todas as Vozes (Psol), que autoriza o Poder Executivo Municipal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência e calamidade pública decorrentes da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kits de alimentos. O veto foi acolhido.
A redação final do projeto de lei nº 139/21 que trata sobre regime emergencial de subsídio financeiro público de transporte coletivo do município, para os atos, procedimentos e manutenções que se fizerem necessárias, em razão da pandemia da Covid-19, foi aprovado por maioria absoluta.
De autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), o projeto de lei nº 113/21 que dispõe sobre a publicidade, transparência e acesso à informação das obras públicas paralisadas, teve aprovado requerimento do autor de adiamento de discussão por uma sessão.
Em discussão única foi aprovado o projeto de resolução nº 18/21 de autoria do vereador Mauricio Gasparini (PSDB), que institui na Câmara Municipal de Ribeirão Preto o Fórum Permanente de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional.
Em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei complementar nº 41/21 de autoria do Prefeito Municipal autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a doar imóvel de sua propriedade à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, localizado no loteamento Parque e Cidade Industrial Lagoinha, para construção de uma base da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A segunda discussão ocorrerá na próxima sessão.
Sem mais matérias a serem deliberadas a sessão foi encerrada.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
