Foto: Aline Pereira
A Câmara de Ribeirão Preto derrubou de forma unânime, na sessão ordinária desta quinta-feira (30 de novembro) o veto do Executivo ao projeto que institui o Programa IPTU Verde. O projeto do vereador Jean Corauci (PDT) garante até 12% de desconto para os moradores que adotarem medidas ambientais nas residências.
“Fico muito feliz com a posição da Câmara de garantir este benefício para a nossa população. Não havia justificativa alguma para que o projeto não fosse colocado em prática. Ribeirão ganhará muito com as medidas de preservação ao meio ambiente.
A prefeitura vetou o projeto apontando que apenas o Executivo poderia ser autor da lei, contrariando o que já foi definido em 2013 pelo STF, de que o tema é de “Iniciativa Legislativa Concorrente”.
Em junho de 2013, o STF julgou uma Adim contra uma lei referente ao IPTU de Londrina. O ministro Gilmar Mendes definiu que o vereador poderia apresentar a lei, já que se trata de matéria tributária.
A decisão causa a chamada “repercussão geral”, ou seja, vale como regra para todos os casos.
“Os moradores terão economia agora e Ribeirão ganhará ainda mais no futuro preservando o meio ambiente”, disse Jean Corauci.
(Com informações do gabinete Jean Coraucci)
