Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
A relação das matérias para a ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 27 de setembro, contou com dois vetos e seis proposituras.
Iniciando as discussões, os vereadores acolheram o veto do prefeito municipal ao projeto de lei complementar, de autoria do vereador Isaac Antunes (PR), que dispõe sobre os critérios anticorrupção nas licitações públicas.
Em regime de urgência foram negados os dois projetos de resolução de autoria do vereador Boni (REDE), que trata sobre a postura legislativa no tocante aos gabinetes e veículos oficiais, e utilização das mesas do plenário pelos vereadores.
O segundo veto em discussão, do Executivo Municipal, ao projeto de lei de autoria do vereador Marcos Papa (REDE), instituindo a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros para funcionários e professores de estabelecimentos no município de Ribeirão Preto, voltados ao ensino ou recreação infantil e cria o selo Lei Lucas. Rejeitado o veto.
Adiado por duas sessões, a pedido do autor Adauto Marmita (PR), o projeto de lei dispondo sobre a transparência dos Termos de Ajuste de Condutas (TAC’s), tendo como signatários a administração pública municipal, direta e indireta, e também dos Conselhos Municipais.
O projeto de lei de autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), que trata sobre a o projeto “Nasce uma criança, nasce uma árvore”, foi adiado por duas sessões.
Também aprovado o projeto de lei da Mesa da Câmara que reconhece e denomina logradouros públicos municipais, sob as denominações mencionadas.
Finalizando a sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei do vereador Marinho Sampaio (MDB), instituindo o Banco Municipal de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, destinado a atender as pessoas com deficiências e economicamente carentes.
