A Câmara Municipal realizou na noite desta segunda-feira, 13 de fevereiro, mais uma audiência pública para debater o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022 - que disciplina o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em Ribeirão Preto, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela lei complementar que trata do Plano Diretor da cidade.
A reunião foi conduzida pelo vereador Renato Zucoloto (Progressistas), presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo, que contou com as participações dos vereadores Alessandro Maraca (MDB) e André Rodini (Novo); do arquiteto e urbanista da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do município, José Antonio Lanchoti; além de representantes de entidades e sociedade civil.
O documento, elaborado pela equipe técnica da prefeitura e discutido em audiências no Poder Executivo, foi entregue à Câmara Municipal em fevereiro de 2022, e desde então está em análise pelos parlamentares que têm convocado periodicamente audiências públicas para debate com a população.
A lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, é uma das leis complementares do Plano Diretor do Município, e trata de regras que regulam o parcelamento do solo na produção de loteamentos, desmembramentos e desdobros de grandes áreas não urbanizadas. Além de definir normas sobre a implantação de comércios, indústrias e a maneira como se relacionam.
A íntegra da audiência está disponível no canal do YouTube da TV Câmara Ribeirão através do link: https://www.youtube.com/watch?v=S40stmbENj8
Texto: Marco Aurélio Tarlá / Fotos: Thaisa Coroado
