A Câmara Municipal de Ribeirão Preto, através da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, realizou nesta segunda-feira, 23 de maio, audiência pública para discutir o projeto de lei nº 32/2022 de autoria do Prefeito Municipal, que altera a redação do inciso X do art. 9º da Lei nº 12.730, de 11 de janeiro de 2012, alterada pela Lei nº 12.880, de 25 de setembro de 2012, Lei nº 14.247, de 15 de outubro de 2018, e Lei nº 14.393, de 19 de setembro de 2019 (Lei Cidade Limpa), e suas emendas.
O projeto visa possibilitar a instalação de anúncios publicitários em veículos de transporte público, coletivo ou individual. Desta forma, segundo a justificativa do Executivo Municipal, propiciará um aumento de renda para taxistas, vez que poderão obter renda extra com a venda de anúncios em seus veículos, assim como reduzir a pressão sobre a tarifa de transporte público na medida em que aumenta as possibilidades de receitas acessórias da concessionária.
O projeto recebeu uma emenda modificativa de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), incluindo o inciso XV ao artigo 7º, “os muros, paredes, tapumes e empenas cegas de lotes públicos ou privados, edificados ou não, que sejam personalizados com a arte cultural conhecida como grafite, ainda que voltada para área externa, com qualquer temática, mas desde que essa grafitagem seja autorizada pelo proprietário do local e não propague conteúdo de intolerância, atividades preconceituosas de qualquer natureza, apologia ou incitação ao crime.”
O vereador Renato Zucoloto (PP), presidente da comissão, conduziu a audiência que contou com a participação de representantes da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto – ACI-RP.
Após a leitura do projeto e emenda, Zucoloto franqueou a palavra para os presentes, e não havendo manifestação encerrou a audiência.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
