Em atendimento à Resolução nº 20/2022, objetivando convocar o secretário Municipal da Educação, Felipe Elias Miguel e a chefe do Setor de Atribuição, Roberta Leonardo, para prestarem esclarecimentos acerca das Associações de Pais e Mestres da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto, provocado pelo requerimento nº 6315/2022, de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), a Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou sessão extraordinária nesta terça-feira, 20 de setembro.
Quem iniciou os questionamentos, foi a autora do requerimento Judeti Zilli, e lembrou que em 2021 não foi cumprido os 25% do orçamento municipal destinados à educação, afirmou também serem válidos os repasses às APMs, mas é necessário que a fiscalização da destinação dessa verba seja responsabilidade da Secretaria de Educação. E, com apenas seis funcionários na auditoria, como é feita essa fiscalização por se tratar de um volume financeiro muito maior do que é habitual. Outro ponto foi relacionado à publicidade em site oficial do plano de trabalho das APMs, que até o momento consta somente os de 2021, e nada foi apresentado sobre o atual ano com o recebimento dessa verba.
O secretário explicou que não é de responsabilidade da Secretaria de Educação a destinação que cada uma das APMs definem para a verba recebida. Mas existe auditoria para acompanhar os gastos, e concordou que são poucos os funcionários e aguarda o chamamento de outro servidor para um trabalho mais eficiente.
Felipe explicou que está em andamento uma auditoria, conforme Portaria 64 publicada no Diário Oficial do Município em 08 de setembro.
“Não é de bom tom que todas as decisões administrativas fiquem centralizadas na mão do prefeito ou secretário, por isso é importante esses repasses” justificou Felipe
A servidora confirmou que é casada com o filho da proprietária da empresa que recebeu R$ 836 mil das APMs, e que não lembrava da procuração, sendo a mesma revogada assim que saiu matéria em veículo de imprensa do município. E mesmo a empresa sendo sediada no endereço de sua residência, não tem conhecimento sobre funcionários, contratos, e nem sobre com o que trabalha. Quem gerencia a empresa é o marido da servidora.
Durante o período que Roberta foi diretora da Escola Municipal de Educação Infantil Hilda Mandarino, a empresa do marido também executou serviços na unidade escolar, porém não soube responder quantas vezes e nem valores.
Além da vereadora Judeti, os questionamentos também foram realizados pelos vereadores França (PSB), Duda Hidalgo (PT), Elizeu Rocha (PP), e Glaucia Berenice (Republicanos).
A vereadora Glaucia fez um cronograma que em 2010 a servidora inicia um relacionamento com o atual marido, em 2011 a empresa é criada, em 2014 a procuração é constituída.
O princípio da administração pública, a impessoalidade, não foi respeitado. A lei impede que empresas contratadas, não podem ter parentes no serviço público. A justificativa de Roberta foi a falta de conhecimento da legislação. O que foi amplamente contestado pelos vereadores.
Os questionamento
s não foram satisfatoriamente respondidos no ponto de vista de Judeti, e foi solicitado ao secretário que seja providenciado a publicidade dos planos de trabalho das APMs, respeitando a legislação que determina transparência e acessibilidade na administração pública.
A relação dos contratos efetuados por essa empresa junto às APMs, assim como o parecer do Controle Interno dos serviços prestado pela referida empresa, também foram solicitados ao secretário pela presidente da Comissão Permanente da Educação, Glaucia Berenice.
Ao encerrar a reunião, Judeti ressaltou que é importante rediscutir o atual formato das APMs, encontrando formas que ampliem a transparência e fiscalização.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
