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Câmara realizou sessão ordinária e deliberou cinco matérias

Vereadores discutiram dois projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e dois vetos
Câmara realizou sessão ordinária e deliberou cinco matérias

Nesta quinta-feira, 11 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizaram mais uma sessão ordinária e discutiram cinco matérias constantes na Ordem do Dia.

Iniciando as deliberações do plenário, foi aprovado o projeto de lei nº 58/22, de autoria do vereador Maurício Vila Abranches (PSDB), que institui o Dia Municipal de Conscientização e Orientação da Doença Celíaca no Município de Ribeirão Preto.

Outra matéria aprovada, de autoria dos vereadores Mauricio Gasparini (União) e Gláucia Berenice (Republicanos), o projeto de lei nº 115/22, que trata sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Ribeirão Preto a campanha "Abrace a Vida".

Com maioria qualificada foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 23/22, de autoria do vereador Zerbinato (PSB), que concede o Título de Cidadã Emérita à paratleta Giovana Gabriele de Lima Barbosa.

As duas últimas matérias da pauta foram vetos de autoria do Prefeito Municipal.

  • Veto nº 31/22, que trata sobre veto parcial ao projeto de lei nº 19/2022, de autoria do vereador Marcos Papa (Podemos), que institui a política municipal de atenção aos imigrantes, refugiados e apátridas e dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias. O veto parcial foi acolhido.
  • Veto nº 32/22, sobre o veto total ao projeto de lei nº 78/2022, de autoria do vereador Emílio Cury (Novo), que institui política de transparência na cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no município de Ribeirão Preto. O veto total foi rejeitado.

Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)

Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)