Com dois vetos na pauta, a sessão ordinária desta quinta-feira, 07 de julho, iniciou a Ordem do Dia com a deliberação de uma matéria com prazo vencido.
Foi acolhido o veto nº 25/22, de autoria do Prefeito Municipal, o veto total ao projeto de lei nº 104/2020, de autoria dos vereadores Alessandro Maraca (MDB) e Zerbinato (PSB), que institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos.
Na sequência das deliberações, foi acolhido o veto nº 28/22, de autoria do Prefeito Municipal, veto parcial ao projeto de lei nº 135/2021, de autoria do vereador Zerbinato, que institui a Semana de Sensibilização Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Preto.
O projeto de resolução nº 19/22, autoria da Mesa da Câmara Municipal, que - autoriza a celebração de termo de cooperação técnica da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, com a Associação Brasileira de Televisão e Rádio Legislativa - ASTRAL, foi aprovado pelo plenário.
Encerrando as discussões, foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 19/22, de autoria do vereador Marcos Papa (Podemos), concedendo o Título de Cidadã Ribeirão-Pretana à sra. Cristina Modé Angelotti.
Sessão Extraordinária
A segunda sessão extraordinária realizada após o término da sessão ordinária, teve como pauta a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/22, de autoria do vereador Brando Veiga (Republicanos) e Emilio Cury (Novo), que altera a redação do § 3º do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto (convocação de suplente / primeiros 15 dias).
Em primeira discussão, a matéria foi aprovada por 2/3 do plenário conforme determina o Regimento Interno.
A segunda discussão deverá ocorrer em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Alessandro Maraca.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)