Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira/Thaisa Coroado/Allan S. Ribeiro
Durante este período de pandemia causada pelo Covid-19, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, através de seus vereadores, vem trabalhando para minimizar e auxiliar a população em dias de tantas incertezas e receios.
Mesmo com as sessões sendo realizadas remotamente através de videoconferência, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde no combate e prevenção ao Coronavírus, os vereadores estão empenhados em aprovarem projetos em benefício da população.
Foram diversas matérias já aprovadas em plenário e aguardando a sanção do Executivo Municipal.
Além dos projetos de lei e de lei complementar, os vereadores tem encaminhado indicações relacionadas à pandemia ao prefeito, para ações que são de iniciativa do Executivo.
Dois projetos já obtiveram a manifestação do Executivo Municipal:
Sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de Ribeirão Preto de disponibilizarem agendamento para atendimento a idosos, gestantes e deficientes físicos durante o período de pandemia de Covid-19, de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), foi sancionado pelo prefeito e já é lei.
Dispõe sobre a vedação da Prefeitura Municipal e suas autarquias apontarem para cartório de protestos e serviços de proteção ao crédito, os munícipes inadimplentes durante o período que o município estiver em estado de emergência, de autoria do vereador Rodrigo Simões (PSDB), foi vetado pelo Executivo Municipal.
Dentre os projetos aprovados que estão aguardando serem sancionados, podemos citar:
PROJETO DE LEI Nº 53/2020
sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos motoristas de táxi, transporte por aplicativo, coletivo e fiscal do transporte coletivo, durante o período do estado de calamidade pública, de autoria de Elizeu Rocha (Progressista)
PROJETO DE LEI Nº 52/2020
Autorizando o Poder Executivo a instituir, no município de Ribeirão Preto, como política pública, o Programa Emergencial de Combate à Covid-19, de autoria de Luciano Mega (PDT).
PROJETO DE LEI Nº 51/2020
Estabelecendo a obrigatoriedade da distribuição de cesta básica de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal durante a pandemia de Covid-19, de autoria de Jorge Parada (PT).
PROJETO DE LEI Nº 45/2020
Estabelece a obrigatoriedade dos bancos e correspondentes bancários providenciarem limpeza nos terminais e equipamentos durante a pandemia do Covid-19, também de autoria de Jorge Parada.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2020
Declarado estado de calamidade pública e/ou emergência no município de Ribeirão Preto, decorrentes da infecção humana pelo novo Coronavírus, ficam isentos do ISSQN os serviços odontológicos, autoria de Bertinho Scandiuzzi (PSDB).
PROJETO DE LEI Nº 61/2020
Sobre o funcionamento excepcional dos escritórios de contabilidade durante o período que o município estiver em estado de calamidade pública, autoria Rodrigo Simões (PSDB).
PROJETO DE LEI Nº 57/2020
Dispõe sobre a disponibilização de álcool em gel em elevadores de prédios comerciais e residenciais de Ribeirão Preto, de autoria de Igor Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 59/2020
Criando a central de recebimento de denúncias de violação às medidas restritivas de aglomeração de pessoas impostas para evitar o aumento da disseminação da doença covid-19, de autoria de Bertinho Scandiuzzi.
PROJETO DE LEI Nº 50/2020
Dispondo sobre publicidade, transparência, acesso à informação e medidas que visem assegurar a divulgação dos atos administrativos e gastos realizados pelo poder executivo para o combate ao Covid-19, de autoria de Lincoln Fernandes (PDT).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2020
Sobre as penalidades a serem aplicadas ao fornecedor de produtos ou serviços que, em decorrência de situação de emergência ou calamidade pública, incorram no descumprimento do previsto no inciso X, do art. 39 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), de autoria de Paulo Modas (PSL).
PROJETO DE LEI Nº 62/2020
Dispõe sobre a distribuição de equipamentos de proteção individual às instituições de longa permanência de idosos de Ribeirão Preto, de autoria de Alessandro Maraca (MDB).
PROJETO DE LEI Nº 63/2020
Sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de proteção sanitária em caixas de hipermercados, supermercados e atacadistas, de autoria de Alessandro Maraca.
PROJETO DE LEI Nº 44/2020
dispõe sobre a adoção de medidas pelo Daerp, na cobrança do consumo da tarifa de água e esgoto durante a vigência do estado de emergência ou calamidade pública, de autoria de Paulo Modas.
PROJETO DE LEI Nº 46/2020
Prorrogando por 90 (noventa) dias os prazos de processos e recursos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do município, de autoria de Alessandro Maraca.
PROJETO DE LEI Nº 54/2020
Institui a política municipal de sanitização em Ribeirão Preto para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, autoria de Orlando Pesoti (PDT).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2020
Concedendo isenção ISS para prestadores que realizarem serviços para implementar estruturas para atendimento dos pacientes com covid-19, autoria Renato Zucoloto (Progressista).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2020
Susta os efeitos dos artigos 6º e 11º do Decreto nº 091, de 17 de abril de 2020, que dispõe no município de Ribeirão Preto, medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrentes do Coronavírus - Covid-19, autoria de Alessandro Maraca.
Com proposituras ainda tramitando no legislativo, os vereadores de Ribeirão Preto têm atuado com dedicação e tomado medidas assertivas para amenizar possíveis danos maiores que a pandemia pode causar.
