Na sessão ordinária desta terça-feira (04), o Legislativo contou com o retorno da vereadora Judeti Zilli (PT), afastada desde fevereiro para tratamento de saúde.
Em seguida foi lida pelo 2º Secretário da Mesa Diretora uma representação protocolada na Câmara contra o vereador Ramon Faustino (PSOL), e posteriormente constituída Comissão para avaliar o caso.
Na sequência os parlamentares votaram os projetos de lei, na ordem abaixo:
Projeto de Lei Complementar nº 26/2023 - autoria do prefeito - autoriza a desafetação e alienação de um imóvel da prefeitura, situado no loteamento Alto da Boa Vista. O projeto foi retirado da pauta a pedido do autor.
Projeto de Lei nº 179/2022 - autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) - cria e institui o programa “Por uma infância sem racismo". Matéria aprovada.
Projeto de Lei nº 81/2023 - autoria do prefeito - autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União. Aprovado.
Projeto de Lei nº 82/2023 - autoria do prefeito - autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União. Aprovado.
Projeto de Lei nº 89/2023 - autoria da Mesa Diretora da Câmara - reconhece e denomina logradouros públicos municipais. O projeto foi aprovado.
Projeto de Lei Complementar nº 20/2023 - autoria de André Rodini (Novo) - altera a redação do §3º, do artigo 1º, da lei complementar de 2006, que trata da limpeza, construção de muros e passeios em terrenos. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 31/2023 - autoria da Mesa Diretora da Câmara - trata de adequação do quadro de pessoal do Legislativo - (Coordenadoria-Geral de Comunicação Social / Coordenadoria da Rádio Câmara). Adiada a votação por uma sessão a pedido da autora.
Texto: Marco Aurélio Tarlá / Fotos: Thaisa Coroado
