Na sessão ordinária desta quint
a-feira (23), os vereadores aprovaram quatro projetos da pauta, sendo três de autoria do prefeito municipal e um da Mesa Diretora da Câmara.
São eles:
Projeto De Lei Complementar Nº 56/2022 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 2990, de 06 De setembro de 2019, para adequar a Legislação Municipal aos equipamentos para recepção da tecnologia 5G. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto De Lei Complementar Nº 62/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a Estrutura Jurídica s Administrativa do Serviço De Assistência À Saúde Dos Municipiários De Ribeirão Preto – Sassom -, regulamenta e define segurados e dependentes e dá outras providências. Aprovada redação final.
Projeto De Lei Nº 18/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no Valor de até R$ 170.700,00 (cento e setenta mil e setecentos reais), devido necessidade de adequação orçamentária, para atender a demanda emergencial de abrigo institucional dos imigrantes venezuelanos, transferência de convênio federal para Secretaria de Assistência Social de Ribeirão Preto, no Orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
Projeto De Lei Nº 22/2023 - Mesa Da Câmara Municipal - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e secretários, e dos vereadores, nos termos do Artigo 29, V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. Aprovado.
A Íntegra da sessão ordinária está disponível no canal do YouTube da TV Câmara Ribeirão através do link:
https://www.youtube.com/watch?v=RMVTc5tsjnU
Texto: André Luís de Jesus/Fotos: Thaísa Coroado
