Cinco matérias foram deliberadas em discussão única pelos vereadores durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 09 de agosto.
Dois projetos de autoria do Executivo Municipal abriram as discussões da Ordem do Dia. Ambos aprovados pelo plenário.
- Projeto de lei nº 79/22 que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a efetuar repasse financeiro à Fipase - Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto, no valor de até R$ 500.000,00, no orçamento do corrente exercício.
- Projeto de lei nº 103/22 que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 6.150.000,00, para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação - recurso Estadual - emenda parlamentar, entre as dotações orçamentárias da Secretaria da Saúde no município de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício.
Na sequência foi aprovado o projeto de lei nº 105/22, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, reconhecendo e denominando logradouros públicos municipais, sob denominações que menciona.
Com maioria qualificada, foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 22/22, autoria do vereador Maurício Gasparini (União), que concede o título de cidadania Ribeirãopretana ao Dr. Carlos Gilberto Carlotti Jr.
O veto nº 29/22, de autoria do Prefeito Municipal, que trata sobre veto parcial ao projeto de lei nº 02/2022, de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), que revoga e altera legislação que especifica e dá outras providências - Leis nºs 7236/95, 6725/94 e 6235/92, foi acolhido encerrando as discussões da Ordem do Dia.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)