A Comissão Permanente de Esporte, Cultura, Turismo, Recreação e Lazer, que tem como presidente o vereador Matheus Moreno (MDB) e membros os vereadores Duda Hidalgo (PT) e Zerbinato (PSB), realizou reunião durante a tarde desta quinta-feira, 27 de outubro.
Após apresentar um relatório de pareceres à projetos e ofícios da comissão, Matheus Moreno deliberou sobre o encaminhamento ao presidente da Câmara Municipal, Alessandro Maraca (MDB), sobre a convocação de uma audiência pública para discutir sobre o projeto de lei complementar nº11/22, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município de Ribeirão Preto, visto que foi desconsiderado sem justificativa o parecer do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural – CONPPAC-RP. Outros assuntos que serão abordados na audiência pública, imóveis tombados ou em processo de tombamento no município e a política de preservação cultural, executada pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. O requerimento foi aprovado pelos membros da comissão.
Participou da reunião o presidente do CONPPAC-RP, Lucas Gabriel Pereira, que explicou a importância de critérios para aprovação de projetos que declaram patrimônio público imóveis em Ribeirão Preto. Citou legislação municipal que concede ao patrimônio cultural cuidado, isenção de IPTU e 50% de ISS. Citou o exemplo do Palacete Jorge Lobato, o qual é concedido anualmente estes descontos.
Lucas mencionou novamente que seja retomada as tratativas entre governos municipais e estaduais sobre a situação do Hotel Brasil, a necessidade de revitalização não só do imóvel, como em todo seu entorno, diminuindo assim a degradação daquela área e melhorando a segurança pública.
O vereador Matheus Moreno que conduziu a reunião, colocou em deliberação a pauta para a próxima reunião que terá como objetivo a discussão do turismo e a Política Pública Social do Turismo em Ribeirão Preto. Para isso, serão convidados o diretor do Turismo da Secretaria da Cultura e Turismo de Ribeirão Preto, José Venancio Junior, o presidente do Conselho Municipal de Turismo, Paulo César Garcia Lopes, representantes de sindicatos ligados à área de hotelaria e restaurantes, além do representante do Ribeirão Convention Bureal, Márcio Santiago. A proposta foi acolhida finalizando a reunião.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
