A Comissão Especial de Estudos das Verbas do Covid, com a finalidade de analisar a gestão e as prioridades empregadas no uso de verbas municipal, estadual e federal, destinadas ao combate da pandemia de Covid-19 no município de Ribeirão Preto, realizou reunião na tarde desta quinta-feira, 04 de agosto, com o objetivo de apresentar o relatório final da CEE.
Com a presidência do vereador Zerbinato (PSB), e a participação dos vereadores Duda Hidalgo (PT), vice-presidente da CEE, Marcos Papa (Podemos), relator e da vereadora Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), membro da comissão.
A apresentação foi conduzida por Zerbinato e assessoria, explicando todos os itens que foram analisados relativo às verbas destinadas ao combate da Covid no município.
As verbas federais vieram em maior quantidade, mas somente no início da pandemia. As estaduais mantiveram o aporte linear durante todo o período, e as verbas municipais teve o maior investimento no período do programa “Acolhe Ribeirão”.
As verbas recebidas pelo município foram distribuídas da seguinte forma:
- 80% Saúde
- 10% Assistência Social
- 6,4% IPM – Instituto de Previdência dos Municipiários
- 2,3% Cultura
- 1,3% Fazenda
A maior falha apontada pelo relatório foi na segurança alimentar, causada pela descontinuidade das cestas básicas, instalação do CACEM - Central de Atendimento e Cadastro Emergencial tardia, falhas 
no cadastro da população, entre outros procedimentos.
O vereador também destacou que a pandemia foi alvo da Câmara Municipal, que produziu requerimentos, projetos e indicações relacionados à pandemia. Sendo os principais objetivos a Assistência Social, testes Covid, transparência e acesso à informação, protocolo sanitário, recursos destinados ao combate à Covid, atendimento em saúde e transporte.
Na apresentação foi detalhado o trabalho e gasto de cada secretaria.
A Saúde que teve o maior aporte financeiro foi observado que o gasto com material de divulgação na prevenção foi o menor e somente foi destinado pelo Governo Federal no final do ano de 2021.
Ainda na Saúde foi informado por Zerbinato que o município contou com uma equipe auditando todos os prontuários das internações Covid.
Quanto à vacinação, foi constatado que o município, mesmo com a distribuição confusa do Ministério da Saúde, o objetivo foi que toda população do município recebesse a dose o mais rápido possível, e com isso a cobertura vacinal foi satisfatória.
A Vigilância em Saúde foi a única que devolveu verba, e o motivo foi a falta de portarias para utilização.
O relatório mostra que houve uma deficiência de servidores em todas as pastas. Com o afastamento de funcionários de risco ou mesmo por contágio, causou incidentes entre população e servidores. E, ainda foi destacado, que é necessário que a prefeitura aumente o atendimento básico de saúde no pós-Covid, visto que a população que necessita deste tipo de atendimento e evitou a procura de serviços básicos está superlotando as unidades de atendimento.
O Conselho Municipal de Saúde que não participou das reuniões da CEE, é motivo de preocupação dos vereadores, através de atas publicadas foi verificado que durante o período pandêmico as pautas discutidas pelo Conselho foram poucas, demonstrando desinteresse da situação vivida pelo município.
Um dos maiores responsáveis pela transmissão da doença foi o transporte público. O consórcio ProUrbano foi autuado cerca de 400 vezes pela Transerp.
Em 2020 não foi utilizado 25% do aporte Federal devido as dificuldades de portarias e ausência de normativas na utilização, mas com o aumento do período de utilização através de portaria federal, foi utilizado posteriormente.
O Tribunal de Contas public
ou que os gastos com Covid em Ribeirão Preto estão regulares e os recursos foram utilizados adequadamente.
Nas considerações finais o relatório apresenta que as questões envolvendo políticas públicas foram aprofundadas durante a pandemia. Houve falta de diálogo com a população e transparência do Executivo Municipal.
Após os vereadores aprovarem o relatório, o mesmo será encaminhado ao plenário para leitura durante sessão ordinária.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
