Texto: Silvia Morais - Fotos: Allan S. Ribeiro
A Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Ribeirão Preto, presidida pelo vereador Marcos Papa (Cidadania), e tendo como membros os vereadores Mauricio Gasparini (PSDB) e Fabiano Guimarães (DEM), iniciou na manhã desta terça-feira (21 de julho), um ciclo de estudos sobre a “Personalidade Jurídica e Função da Transerp”.
Foram convidados para esta reunião o promotor Sebastão Sérgio Silveira, representando a Secretaria dos Negócios Jurídicos a procuradora do município, Nina Valéria Carlucci, Douglas Marques, advogado representante da OAB/Ribeirão Preto, André Lucirton Costa, diretor e professor da FEA (Faculdade de Economia e Administração), Frederico da Silveira Barbosa, advogado especialista em modelagem de empresas públicas e Direito Administrativo, Amaury José Rezende, professor da FEA/USP (Faculdade de Economia e Administração), e o advogado Fernando César advovado da Transerp.
A procuradora Nina iniciou com um breve histórico da Transerp que foi instituída em 1980, na condição de empresa de economia mista da administração indireta do Governo Municipal, tendo como principais atribuições a implantação e a exploração do sistema trólebus. Com a desativação destes no final da década de 90, a empresa foi transformada através de lei, gestora do transporte público. A partir do ano 2.000, passou a atuar nas áreas de engenharia de tráfego, educação para o trânsito e fiscalização.
Dentre os assuntos discutidos, a dúvida jurídica se a empresa pode ou não ter o poder de fiscalização, “visto que não é possível delegar poder de polícia a ente privado”, segundo Sebastião Sérgio.
A taxa de gerenciamento, que a concessionária PróUrbano não cumpre, foi abordada deixando claro que não se trata de bitributação, pois a mesma compõem a tarifa dos ônibus urbanos.
Um dos pontos que gera muita preocupação é a arrecadação da Transerp, que ficou evidente durante a pandemia, sendo basicamente gerada através de multas, e dependendo de repasses da Prefeitura Municipal para honrar compromissos, como foi visto recentemente. Essa situação coloca o município em risco. Para solucionar é necessário a modificação da personalidade jurídica, pois o modelo atual não é o ideal.
Várias sugestões para melhorar a mobilidade na cidade foram apresentadas com exemplos que deram certo em outras cidades. A necessidade de modernizar o sistema de Área Azul, cujo sistema é ineficiente, o estímulo do uso de bicicletas, com integração ao transporte público e aberturas de ciclovias, também foram propostas apresentadas pelos convidados.
Ao final da reunião, o vereador Marcos Papa comunicou que será criada em breve, através de um projeto de resolução da Mesa Diretora, a Comissão Permanente de Mobilidade Urbana.
Acompanharam a reunião, além do presidente da comissão, Marcos Papa, os vereadores Mauricio Gasparini e Renato Zucoloto (Progressista).
