Por: Silvia Morais
Comissão de Justiça - Foto: Silvia Morais
Em reunião na tarde desta quinta-feira, 15 de fevereiro, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Isaac Antunes (PR), presidente, Mauricio Vila Abranches (PTB), vice-presidente, Marinho Sampaio (MDB), Dadinho (PTB), e Paulo Modas (PROS) discutiram as matérias que serão votadas durante a sessão que será realizada nesta noite.
Entre os projetos analisados, o que causa maior preocupação do presidente e demais vereadores é o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da lei complementar nº2572/2012, que dispõe sobre a Planta Genérica do Município. Neste projeto, o Executivo pretende retirar o limitador de 130% a variação do valor venal para lançamento do IPTU. Com isso a prefeitura fica livre para aumentos acima desse valor.
Reunião Comissão de Justiça - Foto: Silvia Morais
O projeto encontra-se com prazo vencido, por esse motivo, independe de parecer da Comissão de Justiça, assim será levado à plenário, lembrando que será necessário a maioria absoluta para ser aprovado ou negado.
O vereador Isaac Antunes se mostrou apreensivo com esta matéria “A população não suporta mais nenhum tipo de aumento” finalizou.
