A Comissão Especial de Estudos da Unidade Escolar Jardim Manoel Penna, instituída através de requerimento de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), com o objetivo de acompanhar o cumprimento de legislação municipal e ações e atividades de implantação de unidade escolar em Ribeirão Preto (Jardim Manoel Penna), realizou reunião na tarde desta quinta-feira, 10 de março, quando ouviu a presidente da Escola Waldorf João Guimarães Rosa, Fernanda Hakin Trad Defendi.
Através da Lei Complementar nº 1017/2000 o Poder Público Municipal concedeu o direito real de uso de área pública para a Associação Pedagógica Jatoba, em contrapartida a entidade concederia 30% de bolsas integrais para alunos encaminhados por uma comissão designada pela Secretaria Municipal da Educação.
Em 2020 a Prefeitura Municipal revogou a lei anterior com a publicação da Lei Complementar 3036/21, deixando de ser a contrapartida o oferecimento de bolsas de estudos, mas sim a construção de uma unidade escolar com capacidade para 178 alunos, construída em área municipal, localizada no bairro Jardim Manoel Penna, e entregue à Secretaria Municipal da Educação, em um prazo determinado de 36 meses a partir da data de publicação da lei.
A presidente da escola, explicou que houve um erro na metragem da área dest
inada à construção da unidade, e com isso houve a publicação de uma nove lei somente em junho de 2021.
Acreditando que o prazo iniciaria com a publicação da lei correta, a gestora explicou que com a pandemia, inadimplência e redução do número de alunos na escola, houve uma certa dificuldade para iniciarem as obras. E lembrou que foram realizadas reuniões com a Secretaria da Educação, visto que o projeto, calçamento, abertura de ruas, é de responsabilidade da prefeitura.
O presidente da comissão, Matheus Moreno, alertou que o prazo não foi modificado, e continua valendo a lei publicada em 2020.
Para esclarecer melhor os procedimentos entre a secretaria e a escola, a CEE irá ouvir o secretário da Educação, Felipe Elias Miguel, em data a ser definida.
O vereador Sergio Zerbinato (PSB), membro da comissão, acompanhou a reunião.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
