Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Fotos: Aline Pereira

Na tarde desta quinta-feira, 19 de setembro, os vereadores da Comissão Especial de Estudos constituída para análise e melhoramento da legislação e da prestação de serviços públicos quanto ao gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, ouviram o diretor da Secretaria da Fazenda Hamilton Keiji Yamamula.

Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Nelson das Placas (PDT), João Batista (Progressistas) e Boni (Rede) acompanharam as explicações e apresentação realizada por Hamilton sobre as diferenças entre a lei anterior que trata dos resíduos da saúde para o novo projeto de lei proposto pela prefeitura, a ser apreciado em breve no plenário do legislativo.

O diretor disse que em abril foi feita nova licitação para a prestação dos serviços de coleta, e a empresa vencedora alterou os procedimentos operacionais, sendo agora a pesagem dos resíduos realizada diante de um representante do gerador, que assina a aceitação eletronicamente em dispositivo da empresa.

"As coisas mudaram radicalmente, e isso vai facilitar muito a questão da tributação. Por isso pensamos em mudar a legislação e adequar a esse trabalho facilitando ao contribuinte. Elaboramos um projeto de lei e apresentamos na Câmara para que a taxa seja cobrada de acordo com o peso apresentado na conferência", afirmou.

Explicou também que no contrato atual há divisão de valores entre o setor ambulatorial e hospitalar, respeitando a sistemática da concessionária; e a diferença de custos se dá pela distinção na coleta. A respeito dos pagamentos, Keiji disse que as pesagens são repassadas à Coordenadoria de Limpeza Urbana e encaminhadas à Secretaria da Fazenda para lançamento do tributo. O valor do quilo contratado pela prefeitura na licitação para serviços laboratoriais é de R$ 2,03 - sendo esse valor somado ao custo de fiscalização e custo da Fazenda em relação à cobrança da taxa. Resumiu que são três frentes de trabalho a serem consideradas para se obter o valor final: o preço que a empresa cobra para fazer a coleta, o custo operacional da Coordenadoria de Limpeza Urbana e o custo operacional da Secretaria da Fazenda. Informou que o preço por quilo será publicado anualmente no mês de janeiro sendo demonstrado através de planilha, justificado bimestralmente por meio dos lançamentos.

"Foram importantes os esclarecimentos porque anteriormente tínhamos muitas controvérsias apresentadas nas reuniões sobre esses valores. Vamos aguardar agora a decisão do plenário e apreciação dos 27 vereadores ao projeto", concluiu o vereador Bertinho Scandiuzzi - presidente da comissão.

Por Marco Aurélio Tarlá