A Comissão Permanente de Esporte, Cultura, Turismo, Recreação e Lazer realizou reunião na tarde desta quinta-feira, 25 de agosto, com o objetivo de debater sobre os tombamentos no município.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Matheus Moreno (MDB), e acompanhada pelos membros Duda Hidalgo (PT) e Zerbinato (PSB).
O presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural – CONPPAC-RP, Lucas Gabriel Pereira, presidente, foi ouvido pelos vereadores sobre os tombamentos no município.
Inicialmente, Moreno informou que, através de requerimento, buscou junto a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, informações sobre as denúncias do Conselho Municipal de Políticas Culturais e outros agentes culturais de nossa cidade da saída não planejada, em total improviso daquela secretaria e seus órgãos afins da Casa da Cultura. Comprometendo, inclusive o funcionamento regular destes, para que as obras de reforma e adaptação da Casa da Cultura Juscelino Kubitscheck de Oliveira dessem início. Porem as obras iniciaram sem as devidas autorizações ambientais, segundo denuncia do COMDEMA – Conselho Municipal de Proteção e defesa do Meio Ambiente, e patrimoniais, conforme denúncia do CONPPAC, que embargou as obras. O Diretor do Departamento de Turismo da Secretaria José Venâncio de Souza Júnior, respondeu ao requerimento explicando que:
- O Gabinete e os Departamentos da Secretaria (Atividades Culturais, Turismo e Administrativo) e a Fundação Instituto do Livro, foram transferidos de improviso para instalações do Centro Cultural Palace.
- A Divisão de Patrimônio e o CONPPAC, foram alocados de improviso para as instalações o Museu da Imagem e do Som – MIS;
- A Escola Municipal de Belas Artes “Candido Portinari” permanece na Casa da Cultura,
- A Biblioteca Municipal “Guilherme de Almeida”, está à disposição da Secretaria Municipal da Educação, para ser transferida a local ainda não definido.
Informou ainda que todos os órgãos componentes da Secretaria devem ser novamente realocados, em
prazo entre 60 e 90 dias, para o Palácio Rio Branco, para onde irá em definitivo a sede da Secretaria e da Fundação. Estando o restauro completo daquele prédio histórico programado para o próximo ano dependendo da captação de recursos em outras fontes. Explicou ainda que o prazo para conclusão das obras de reforma e manutenção da Casa da Cultura estão previstas para serem concluídas até dezembro de 2022, para ocupação pelo Projeto Fábrica de Cultura 4.0 do Governo do Estado de São Paulo.
O presidente do CONPPAC afirmou que a obra que a prefeitura está realizando sem a autorização do Conselho é ilegal. E que a transferência de setores das secretarias para o Palace, também é ilegal, visto que o Regimento Interno do equipamento impede
Na última reunião da comissão, a ACI apresentou um trabalho realizado ACIRP- Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, sobre imóveis tombados pelo patrimônio histórico e a política de tombamento do município. A respeito deste tema Moreno solicitou uma posição do CONPPAC, o que Lucas explicou que o relatório não foi encaminhado ao conselho ficando prejudicado qualquer parecer dessa análise realizada pela ACI.
A comissão recebeu, para ciência e manifestação, vindo da Comissão Parlamentar Permanente de Administração, Planejamento, Obras e Serviços Públicos desta Câmara Municipal, informando, a partir de provocação do Dr. Wanderley Baptista da Trindade Júnior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, oficio sobre questões inerentes ao Casarão Albino Camargo, na Rua Visconde de Inhaúma, 241, Centro. O imóvel, que foi tombado administrativamente em 2008, ficou abandonado e acabou semidestruído e com sua estrutura comprometida por ação do abandono e de vândalos. A proprietária solicitou autorização ao CONPPAC/RP para demolição do mesmo, com a manutenção da fachada, o que foi negado durante reunião em abril de 2019. Em 2011, a proprietária encaminhou ao CONPPAC/RP um memorial do Casarão Albino Camargo, propondo a completa demolição do mesmo e a construção de um mural azulejado no mesmo alinhamento da atual fachada principal, contendo imagem/reprodução da fachada original da casa. E em 2012 também foi encaminhado pela proprietária documento com estudo para análise do CONPPAC/RP, propondo reforçar e conservar o remanescente da alvenaria das fachadas, adequando tudo isto a um projeto arquitetônico contemporâneo, resgatando o pouco do perfil histórico que restou do imóvel. Não chegando em um denominador comum, o CONPPAC/RP solicitou projeto arquitetônico da intervenção, assinado por profissional habilitado, para avaliar melhor a proposta da proprietária.
Sobre este ponto 
da reunião, foi explicado que não foi apresentado o projeto por um profissional habilitado. E quando se trata de patrimônio histórico, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é que “a responsabilidade da zeladoria do imóvel particular é do particular, porem na ausência do particular, quando não é feito a intervenção necessária a tempo e a contento, recai o ônus à edilidade, o município”, expôs Lucas. E a prefeitura de Ribeirão Preto está sendo responsabilizada judicialmente, através de ação da Promotoria Pública, no caso do Casarão Albino de Camargo.
Ainda foi motivo de reclamação de Lucas a falta de funcionários técnicos no CONPPAC, e o Governo não autoriza as contratações para completar o corpo técnico do equipamento.
O último item em discussão da comissão foi sobre os tombamentos em Bonfim Paulista, o que após a defesa de Lucas sobre a preservação da história, os vereadores deliberaram favorável sobre o convite de representantes do CONPPAC, ACI, o secretário de Justiça de Ribeirão Preto, Alessandro Hirata, e o vereador Franco (PRTB), para a próxima reunião da comissão, quando poderão ser debatidos estes temas.
Outra deliberação aprovada pelos membros da comissão foi o posicionamento de que se faz necessário, como requer o CONPPAC/RP e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a apresentação pela proprietária, de projeto ou anteprojeto arquitetônico, firmado por profissional habilitado, para que se avalie e delibere sua proposta de intervenção no imóvel tombado. E que se encaminhe a manifestação desta comissão ao promotor de justiça Dr. Wanderley Trindade e ao CONPPAC/RP, via Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
