Por: André Luís de Jesus - Fotos: Aline Pereira
Na tarde desta quarta-feira, 12 de agosto, a Comissão Permanente da Transparência da Câmara Municipal realizou uma nova reunião por meio de webconferência. O encontro contou com a participação de representantes do Comitê da Transparência como a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), Instituto Ribeirão 2030 e da vereadora Gláucia Berenice (DEM).
A discussão central do encontro foi a proposta de extinção da urgência especial na tramitação de projetos de lei no Legislativo. De acordo com Letícia Eiras da Acirp, a mudança no Regimento Interno da Câmara nesse sentido se faz necessária para que os projetos possam ser melhor analisados antes de irem à votação. “Da forma como está atualmente não é bom para a Democracia, nem para os servidores e nem para a população em geral porque eles tem que participar. Democracia significa permitir que todos sejam ouvidos, então, alterando esse procedimento de forma que as pessoas possam ter o mínimo possível de tempo para análise do que será votado já seria um grande avanço”, comentou.
O jornalista Cristiano Pavini, representante do Instituto Ribeirão 2030, concordou com a colega de Comitê. “Nós acreditamos que são projetos que precisam ser debatidos. Não há nenhuma urgência na votação de projetos de interesse público que não possa haver pelo menos uma semana para ser discutido. Sabemos que não é uma mudança fácil de se fazer, mas que precisa ser feita”, emendou.
A vereadora Gláucia Berenice (DEM) lembrou aos participantes que durante a Legislatura anterior foi realizada uma Comissão Especial de Estudos (CEE), presidida pelo ex-vereador Beto Cangussú (PT), onde foram propostas várias mudanças no Regimento Interno da Casa, mas que foram derrubadas em plenário. O presidente da comissão, vereador Marcos Papa (Rede), se lembrou da CEE e disse o relatório final daquele trabalho já estava de posse da Comissão e seria devidamente analisado e compartilhado com o Comitê de Transparência.
O atual projeto que propõe a mudança no Regimento Interno da Câmara foi elaborado pelo Observatório Social em parceria com a Acirp e o seu texto agora está sendo aprimorado pelo Comitê de Transparência.
O assunto abordado em seguida na reunião foi o projeto de garantia de participação da Sociedade Civil Organizada em todas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal. O vereador Papa apresentou aos presentes uma sugestão enviada pela Comissão Permanente de Comunicação de que a autorização da participação da Sociedade Civil Organizada seja dada com a aprovação de todos os membros da Comissão requerida. “Eu sugiro então que, em vez disso, a autorização seja dada pela maioria dos membros por meio de votação. Mas, no entanto, eu preferia que prevalecesse o texto original do projeto, garantindo a participação irrestrita em todas as comissões”, disse Papa. Os participantes concordaram em debater um pouco mais o assunto e retornar a ele na próxima reunião.
