Por: Silvia Morais - Fotos: Newton Barbosa/Sérgio Figueiredo
A Comissão Permanente de Transparência se reuniu nesta terça-feira, 24 de abril, para apresentar as novas medidas implantadas para contribuir com a transparência do legislativo.
O presidente da comissão, Luciano Mega (PDT) e os membros André Trindade (DEM) e Isaac Antunes (PR), acompanharam as explicações do coordenador administrativo e dos representantes das empresas responsáveis pelo software que permitirá o acesso ao processo legislativo e administrativo da Câmara.
Os itens 11 e 12, que tratam sobre a atividade legislativa, já se encontram implantadas no site. As pautas das sessões ordinárias e extraordinárias, assim como todos documentos associados; as deliberações e encaminhamentos às comissões estão disponibilizadas de forma clara e simples. O munícipe que desejar acompanhar alguma matéria, poderá receber toda tramitação, para isso será necessário somente cadastrar um email.
A lista de presença dos vereadores já pode ser acessada, inclusive com relatórios anuais de todas as sessões, ordinárias e extraordinárias. Estes relatórios poderão ainda serem fo
rnecidos ao Tribunal de Contas quando solicitado.
Os votos de cada um dos parlamentares também estão disponíveis, e, em breve, todos estes dados serão alimentados em tempo real, ou seja, assim que o painel de votação for acionado, automaticamente irá alimentar o sistema no site.
Os projetos estão disponíveis em sua íntegra, com todo fluxo desde sua criação.
O item 16 que trata sobre os processos de licitação encontra-se implantado no site, incluindo link para os documentos em PDF, podendo ser pesquisados por status, data e número do documento. E a padronização dos modelos de editais de compras e disponibilização no portal, é o que pede o item 17, o qual também já está implantado.
A identificação dos funcionários, item 21, está aguardando a confecção dos crachás que irá constar foto, nome, matrícula e função desempenhada pelo funcionário. Todos os funcionários, efetivos e comissionados, serão obrigados a usar o crachá nas dependências da Câmara Municipal.
E a última medida adotada por esta Cas
a de Leis, é a disponibilização no site todas as informações exigidas pela Lei Complementar nº 101/00, com especial atenção aos artigos 48 e 48-A, atendendo as Leis Federal nº 4320/64 e 12527/2011.
O vereador Fabiano Guimarães (DEM), explicou que na última reunião realizada com o Observatório Social, representado por Márcio Minoru, e o Sindicato dos Contabilistas, na figura de seu presidente, Alexandre Benassi, constataram a evolução das ações de transparência. E a previsão é que as ações até aqui divulgadas, sejam registradas em ata na próxima reunião, constatando a conclusão da implantação destas medidas, e acendendo os indicadores luminosos do ‘Transparenciômetro’, representando praticamente metade das ações solicitadas.
