Os vereadores da Comissão Permanente de Transparência se reuniram, na tarde desta quarta-feira, 01 de setembro. Participaram Marcos Papa (Cidadania) - presidente, Sérgio Zerbinato (PSB), Ramon Faustino, do Coletivo Todas as Vozes (PSOL) e membros do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT).
Foi ouvido no encontro o Professor Ricardo Lopes Sanches, do curso de direito da Universidade Federal de São Carlos.
O tema em pauta foi a viabilização de implantação dos dados abertos na publicação de documentos digitalizados no Legislativo, que basicamente significa o acesso maior do uso desses dados.
“Nós estamos na era da informação em tempo real, então nós precisamos que o preceito constitucional da transparência presente nas organizações vencedoras da iniciativa privada, esteja na gestão dos recursos públicos”, afirmou Marcos Papa.
O professor Ricardo defendeu que o setor público e suas constituições passam necessariamente pelo município, sendo a Câmara um dos órgãos mais relevantes na construção de pontes entre população e gestores públicos.
Durante a apresentação por slides, o docente enfatizou que a Constituição Federal de 1988 permitiu que os serviços públicos essenciais fossem descentralizados, levando para próximo da população a gestão dos recursos. Além de que a CF/88 institucionalizou a participação social através dos Conselhos deliberativos e consultivos.
Para Ricardo “ampliar a discussão da coisa pública é capaz de gerar um ciclo virtuoso”. Para isso a internet é grande aliada no processo, já que a Lei de Acesso à Informação propiciou regulamentação para promover a consulta pública, e obriga o município a regulamentar a transparência na gestão de recursos, com incentivo à participação popular.
Papa informou sobre o retorno de um ofício enviado pela Comissão de Transparência ao presidente da Câmara que indicou o servidor Vaurlei de Almeida Junior, para desenvolver questionário online e consequente participação popular no site do Legislativo. Os vereadores realizarão reunião para deliberar sobre a data de implantação desse novo sistema.
Texto: Marco Aurelio Tarlá (MTB 64.025/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
