Por: Silvia Morais
Vereador Isaac Antunes - Foto: Allan S. Ribeiro
Durante a sessão desta última quinta-feira, 01 de fevereiro, foram definidos as comissões permanentes e o Conselho de Ética.
Dentre as 21 comissões, podemos destacar as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária.
Segundo o artigo 72 do Regimento Interno, “compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já aprovados pelo Plenário, analisa-los sob o aspecto lógico e gramatical, de modo a adequar o texto das proposições ao bom vernáculo. ” Com exceção de algumas matérias, o plenário não poderá votar sem o parecer da Comissão de Justiça, sendo assim, o parecer da CCJ é terminativo.
Vereador Jean Coraucci - Foto: Allan S. Ribeiro
A Comissão Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária opina obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, econômico, orçamentário e de controle externo, especialmente nos casos do Plano Plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO) e proposta orçamentária anual (LOA). Todas proposições que fixem ou aumentem a remuneração dos servidores, prefeito, vice-prefeito e vereadores, assim como as referentes a matérias tributárias, aberturas de créditos, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alterem a despesa do município, são analisadas pela Comissão de Finanças.
Para o ano de 2018 a presidência da CCJ continua com o vereador Isaac Antunes (PR), “A CCJ vai continuar desenvolvendo o mesmo trabalho sério e técnico que desenvolveu no ano de 2017” declarou Isaac.
E o vereador Jean Corauci (PDT) foi eleito presidente da Comissão de Finanças. "É um novo desafio para um ano tão importante para a nossa cidade. Vou trabalhar forte na fiscalização das contas públicas e vou continuar apontando caminhos para que nossa cidade se desenvolva", afirmou Jean Corauci.
Os vereadores que também compõem a CCJ são Mauricio Vila Abranches (PTB), Marinho Sampaio (MDB), Dadinho (PTB) e Paulo Modas (PROS). E a Comissão de Finanças conta com os vereadores Adauto Marmita (PR), Jorge Parada (PT), Marinho Sampaio (MDB) e Otoniel Lima (PRB).
