Por: Silvia Morais - Foto: Thaisa Coroado
A Câmara Municipal realizou de forma remota na tarde desta segunda-feira, 05 de outubro, reunião pública para debater sobre o projeto de lei complementar que dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos às atividades tecnológicas e inovação, visando o desenvolvimento sustentável do município de Ribeirão Preto. Participaram da reunião representante do Executivo Municipal, empresários e empreendedores.
Inicialmente o autor do projeto de lei complementar em questão, esclareceu que a competência de instituir um conselho, sendo prerrogativa do Executivo Municipal. Dessa forma, será requerido em plenário que o projeto seja retirado e desta forma será utilizado o instrumento legislativo de Indicação, que será enviado o anteprojeto ao Prefeito Municipal.
O objetivo da reunião foi reunir sugestões para construir o anteprojeto.
No artigo 4º do PLC fica constituído:
- O Sistema Municipal de Inovação (SMD);
- O Conselho Municipal de Inovação (CMI);
- O Fundo Municipal da Inovação (FMI);
- O Programa de Incentivo à Inovação (PII);
- A Rede de Promoção da Inovação (RPI);
- O Plano de Sustentabilidade do Executivo Municipal;
- O Plano de Inovação do Executivo Municipal.
A mudança que houve entre o projeto de lei complementar e a indicação foi a partir do artigo 10º onde se trata do Conselho, que é um dos objetivos do projeto.
As colaborações para elaborar o anteprojeto deverão ser encaminhadas em até 10 dias. Para que seja elaborada a Indicação o mais breve possível e assim que aprovada em plenário, será encaminhada ao Executivo Municipal para que seja transformado em um projeto e retorne à Câmara para sua aprovação.
