Em formato remoto foi realizada nesta segunda-feira, 29 de março, reunião da Comissão Especial de Estudos com a finalidade de estudar e acompanhar o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino durante a pandemia do Covid-19.
Durante a reunião foi ouvido pelos membros da CEE o presidente do Conselho Municipal da Educação, Márcio da Silva.
Diante alguns questionamentos dos membros, Márcio esclareceu que durante o segundo semestre de 2020, o Conselho da Educação participou do Comitê Intersetorial, e foi amplamente discutido durante todo semestre meios para um retorno seguro às atividades escolares presenciais. E uma das conclusões é que seria inviável o retorno do ensino infantil. E também reforçou a falta de estrutura em algumas escolas, não tendo condições na aplicação dos protocolos tornando o ambiente escolar não seguro para aulas presenciais. Embora tenha sido apontado essa falta de estrutura, o governo não fez as adequações.
O decreto que coloca as escolas como atividade essencial durante a pandemia, foi contestada por Márcio, que embora considere a educação como essencial, ela não foi vista assim, visto que, não foram realizadas adequações e nem ações para que unidades escolares públicas recebessem a comunidade escolar com segurança. E ainda afirmou que a comunidade é a favor da volta às aulas presenciais por não ser informada das reais condições. O retorno é importante pois não existe meio que substitua o professor dentro da sala de aula com seus alunos, entretanto com o ritmo de contaminação altíssimo, inexistência de estrutura adequada nas unidades escolares para implementação de protocolos sanitários, se transformando em um espaço extremamente contaminante, são fatores que quando apresentado à comunidade, a grande maioria não aceita esse retorno.
O argumento sobre ser a escola um ambiente seguro para o retorno das crianças, que muitas vezes ficam expostas a todo tipo de violência, foi ponderado por Márcio “Sabemos que a escola pode ser um espaço seguro contra a violência de toda natureza, mas neste momento ela não está disponível, pois hoje ela propicia um perigo muito maior, um perigo letal”.
Quanto ao ensino remoto foi relatado pelo conselheiro algumas questões que vem dificultando o acesso ao ensino na rede pública municipal. Dentre elas, as diferenças sociais dentro das próprias regiões das escolas, quando em algumas 90% dos pais possuem acesso à internet, em outras o resultado é o inverso.
A alimentação dos alunos, um ponto sempre discutido como importante para o retorno das aulas, e que em 2020 foi distribuído o kit alimentação, durante esse ano não foi fornecido em nenhum momento. Embora exista verba federal e municipal destinada a esse fim.
Os três itens essenciais discutido pelo comitê para uma volta às aulas segura era:
- Taxa de contaminação
- Testagem em massa
- Vacinação
Como a taxa de transmissão está maior que a do ano passado, e os professores serão testados esta semana, mas não haverá testes para toda comunidade, a única forma de um retorno seguro às atividades presenciais seria a vacinação em massa.
O presidente do Conselho Municipal da Educação também denunciou manobras nas matrículas realizadas ano passado. Sem profissionais para a abertura de dez unidades escolares, visto que, a contratação por parceiros não foi viabilizada, os novos alunos foram alocados em turmas já existentes resultando em turmas lotadas contrariando a legislação. Esse fato foi denunciado ao Ministério Público que acolheu a denúncia e está sendo investigado.
Finalizando a reunião, foi lembrado que o município recebeu somente este ano do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) cerca de R$1.000.000,00 e não houve fornecimento de alimentação para os alunos. Mesmo com a Secretaria da Assistência Social realizando a distribuição de cestas básicas para famílias com maior vulnerabilidade, foi comunicado que não haverá o uso de recursos da Secretaria da Educação para a distribuição de kits alimentares.
Participaram da reunião a presidente da0081231/SP CEE Duda Hidalgo (PT), André Rodini (NOVO), Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) e França (PSB).
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
