A sessão ordinária desta quinta-feira (26) iniciou com a utilização da Tribuna Livre pela pesquisadora Kelly Amaral Brito, que abordou a importância de políticas públicas voltadas à população negra em Ribeirão Preto.
A votação da pauta do dia teve início com a aprovação em primeira discussão do projeto de lei complementar nº 63/21 do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Ribeirão Preto - COMTURP e dá outras providências.
Em seguida apreciado o projeto de lei complementar nº 62/21, que trata da organização do Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto. Matéria aprovada em primeira discussão.
Aprovado também o projeto de lei nº 188/21 da vereadora Duda Hidalgo (PT), que institui no calendário do município de Ribeirão Preto a campanha Setembro Dourado, e dá outras providências.
Na sequência os parlamentares aprovaram mais três projetos de autoria do Prefeito Municipal.
Em primeira discussão o projeto de lei complementar nº 54/21, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a doar imóvel de sua propriedade à Fazenda Pública do estado de São Paulo, localizado no loteamento Parque e Cidade Industrial Lagoinha, para construção de uma base da Polícia Militar do estado de São Paulo e dá outras providências.
Em primeira discussão o projeto de lei complementar nº 61/21, que dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 2º da lei complementar nº 2189, de 16 de maio de 2007, alterado pela lei complementar nº 2796, de 23 de novembro de 2016 (autoriza a doação de área pertencente ao município à Fazenda Federal para Instalação de polo administrativo regional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Em segunda discussão o projeto de lei complementar nº 52/21 do Prefeito Municipal, que autoriza a alienação por doação ao estado de São Paulo, uma área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto localizada no jardim San Leandro II e dá outras providências.
Finalizando a ordem do dia foi votado o projeto de lei nº 116/21 do vereador Ramon Todas as Vozes (PSOL), que trata da inclusão do quesito raça/cor, nos formulários e sistemas de informação de Ribeirão Preto e dá outras providências. Matéria aprovada.
Texto: Marco Aurelio Tarlá (MTB 64.025/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
