Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bancos, constituída para apurar eventuais práticas ilegais cometidas contra a Fazenda Municipal por instituições financeiras, que prestam serviços na cidade de Ribeirão Preto, ouviu na tarde desta terça-feira, 15 de outubro, às 16 horas, o secretário da Fazenda, Manoel Jesus Gonçalves, e o diretor de Tributos Imobiliários, Hamilton Keiji Yamamulla.
Durante a oitiva o secretário afirmou que as instituições financeiras consideram para pagamento de ISS somente o que recebem pelas tarifas bancárias cobradas de clientes, e as transações efetuadas com cartões de crédito ou leasing, são encaminhadas às cidades aonde são mantidas as sedes destas instituições. Caso o município recebesse sobre essas transações, seria arrecadado em torno de R$ 50.000.000,00 ao ano.
Os bancos estão cobertos por uma liminar cedida pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2017, mas o secretário afirmou que mesmo antes da liminar os bancos não honravam com o pagamento dos impostos no município, com o argumento que os impostos eram pagos às cidades que abrigam as sedes das instituições.
A falta de acesso à contabilidade diária das instituições é uma dificuldade que a prefeitura tem para obter um cálculo com maior precisão da dívida.
O presidente da CPI, Lincoln Fernandes (PDT), confirmou que a situação financeira do município seria bem melhor, caso os bancos efetuassem os pagamentos devidos. “Os bancos sonegam impostos que poderiam render R$ 50.000.000,00 aos cofres do município, nós vamos atrás desse dinheiro” finalizou o presidente da CPI.
Fazem parte da comissão, além de Lincoln Fernandes (PDT), os vereadores Alessandro Maraca (MDB), Igor Oliveira (MDB), Isaac Antunes (PR) e Orlando Pesoti (PDT).
