Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
O secretário do Planejamento, Edsom Ortega Marques, e o diretor do Departamento Sócio Econômico, Eduardo Almeida, foram ouvidos pelos membros da Comissão Especial de Estudos para analisar a situação dos imóveis doados pela Prefeitura Municipal às diversas instituições em nosso município, na última quinta-feira, 22 de fevereiro.
O presidente da CEE, Jorge Parada (PT) e os membros André Trindade (DEM), Gláucia Berenice (PSDB), e Jean Coraucci (PDT), ouviram do secretário que no início dessa gestão, foi criada a Comissão do Patrimônio da Cidade. Esse grupo visitou 258 prédios, fotografando e coletando informações necessárias, a partir deste trabalho foi constatado que 170 imóveis estavam dentro da conformidade da lei, porém 88 destes locais não estavam dentro do que foi proposto no processo de concessão. Dentre estes irregulares, 43 solicitaram que a concessão fosse revogada, entre os vários motivos Ortega citou que a legislação atual não permite mais o que no passado autorizava, ou o não cumprimento do exigido no contrato, e até mesmo a inexistência da entidade contemplada, que neste caso será encaminhado um parecer à Casa Civil para que se promova o ato para revogar a concessão.
O secretário comunicou também que destas 88 áreas irregulares, 12 não foram localizados os processos em relação à concessão. E neste caso será montado processo e a entidade convocada para verificar o que poderá ser feito.
Todas entidades estão sendo notificadas e será verificado caso a caso se a legislação está sendo respeitada.
O vereador André Trindade, após elogiar o trabalho desenvolvido pela Secretaria, sugeriu a participação dos vereadores em alguma diligência que for necessária.
As quadras cedidas pela prefeitura às Escolas de Samba foram lembradas pela ve
readora Gláucia, visto que muitas ficam fechadas o ano inteiro servindo apenas como depósito de alegorias. O secretário prometeu atenção especial neste assunto.
O presidente da CEE, Jorge Parada, questionou as áreas doadas ao SESI, porém o secretário não soube afirmar com muita certeza qual a situação, somente tem ciência que duas escolas estão sendo retomadas e ficarão à disposição da secretaria da Educação.
“É importante ver que a partir de agora algum zelo com o bem público está sendo tomado” disse Jean Coraucci.
Finalizando a reunião, o secretário se comprometeu a enviar todos os dados coletados assim que os estudos da Comissão do Patrimônio estejam concluídos.
