Foto: Allan S. Ribeiro
Os vereadores votaram seis matérias durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14 de novembro.
Em discussão única foi aprovado o projeto de lei de autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), que institui a campanha municipal “Dezembro Vermelho” de conscientização e prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis.
O projeto de lei que dispõe sobre a prioridade dos pacientes diabéticos em casos de realização de exames médicos em jejum total nas UBS’s, laboratórios públicos e particulares, foi aprovado. A proposta é de autoria do vereador Marinho Sampaio (PMDB).
Incluindo no calendário Oficial de Eventos do Município a ‘Semana Municipal de Redução aos Desastres Ambientais’, o projeto de lei de autoria do vereador Marcos Papa (REDE) foi aprovado.
O projeto de lei de autoria do vereador Luciano Mega (PDT), dispondo sobre a regulamentação do direito de pessoas com deficiência visual ingressarem com cão-guia no transporte individual de passageiros, recebeu um sub
stitutivo do autor. Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
De autoria da Mesa da Câmara as duas últimas matérias da pauta, o projeto de decreto legislativo suspendendo, por inconstitucionalidade, a emenda nº 02/2016 que acrescentou o artigo 85-A, à Lei Orgânica do Município e o projeto de resolução constituindo Comissão Especial de Estudos para analisar a viabilidade da implantação de uma unidade do “Instituto Butantan” neste município, aprovadas as duas matérias.
