Voltando a debater sobre o microempreendedor individual no município, a Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Relações Internacionais e de Consumo da Câmara Municipal de Ribeirão Preto se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 13 de abril.
Com os membros Marcos Papa, presidente da comissão, Mauricio Gasparini (PSDB) e Renato Zucoloto (PP), a reunião contou também com a participação de Eduardo Molina, secretário da Inovação e Desenvolvimento, de representantes da Casa do Contabilista, Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto – ACIRP e assessoria do vereador Ramon Todas as Vozes (Psol).
Ribeirão Preto possui hoje cerca de 55.000 MEI’s, mas as dificuldades por falta de informações são inúmeras, como foi exposto por Willian Peterson. Muitas vezes o empreendedor não tem conhecimento de suas obrigações tributárias. E por isso existem os procedimentos iniciais da formalização do MEI.
Uma das maiores dificuldades do empreendedor são as guias que somente são geradas no site do Simples Nacional.
Sobre as contribuições ao INSS realizadas mensalmente pelo empreendedor, foi esclarecido que a contribuição é de 5% sobre o salário mínimo, que lhe dá o direito ao auxílio-doença, acidente e aposentadoria por idade. A aposentadoria por contribuição é possível se o microempresário realizar um recolhimento através de uma guia em apartado.
Ainda foi explicado por Willian que o limite de faturamento de uma MEI está em 
R$81.000,00 anual, e quando ultrapassado é necessário o reenquadramento do empreendedor. Foi consenso que este valor é defasado, principalmente com alta de insumos e inflação, como destacou Papa, sendo informado que existe legislação em tramitação no Senado alterando o teto de faturamento para R$130.000,00, o que seria benéfico ao crescimento do microempresário.
Depois do vereador Marcos Papa informar que a comissão está tentando contato tanto com a Receita Federal quanto no INSS para esclarecer sobre as contribuições e direitos da MEI.
A comissão sugeriu um mutirão entre as entidades para atender e auxiliar nas dúvidas e dificuldades dos microempresários. Com todos em acordo, será definida em breve data e local para o evento.
A íntegra da reunião poderá ser acessada através do link:
https://www.youtube.com/watch?v=xeGcED0jddw
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Sergio Figueiredo
