Por: Escola do Parlamento - Foto: Divulgação
A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizará no dia 23 de maio (quarta-feira), das 10:00 às 11:30 horas, na sala de comissões, o Simpósio com o tema "Aspectos Legais das Escolas de Governo no Âmbito dos Municípios".
O evento contará com a palestra do Presidente da ABEL - Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, Sr. Florian Madruga (foto 2), e com a presença de diversos dirigentes de escolas do Poder Legislativo de cidades da macrorregião, dentre as quais Jaboticabal e Araraquara.
Segundo os gestores da Escola do Parlamento, Edgar Prandini e Eli Zacarias, o principal fator de incentivo para a realização deste simpósio com este tema foi a iniciativa do Vereador Alessandro Maraca (MDB) que protocolou projeto de sua autoria, e com assinaturas de apoio de vários vereadores, que visa incluir a manutenção de escola de governo e do Legislativo na Lei Orgânica do Município.
De acordo com Maraca, "inspirado por nossa escola do parlamento, bem como pela ENAP, para a capacitação contínua dos administradores e servidores públicos buscamos com este projeto trazer a escola de governo conf
orme previsto na Constituição Federal para nossa Lei Orgânica, que podemos definir como a constituição municipal, facilitando ao município a implementação dessa escola no contexto local, o que permitirá maior eficiência da administração pública e eficácia nos serviços oferecidos à população".
A previsão das escolas de governo se encontra expressa na Constituição Federal (artigo 39, parágrafo 2º), tendo sido incluída pela Emenda Constitucional n 19/1998, da reforma administrativa do Estado.
O Simpósio será transmitido ao vivo pela TV Câmara Ribeirão e seus canais do Facebook e Youtube.
A Escola do Parlamento foi instituída pela Resolução nº 70/2013 e tem, dentre as suas funções principais, a atribuição de formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
