Nesta segunda-feira, 24 de outubro, a Escola do Parlamento realizou a palestra com o tema: A aplicação da LGPD no Setor Público.
A capacitação foi ministrada pelo ouvidor da Câmara Municipal de Franca, Carlos Eduardo Evangelista, e pelo advogado e diretor presidente da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Edgar Prandini.
O Evento foi promovido em parceria com a Rede de Escolas do Legislativo do Interior Paulista e com a Comissão Permanente de Transparência, Proteção e Tratamento de Dados da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
No início da aula participaram da Mesa, e fizeram considerações sobre o assunto e a importância da sua aplicação, o vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), o assessor parlamentar e membro da comissão de tratamento de dados Leandro Cesar Pinho e o ouvidor da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Thiago Cardoso Rosa.
A palestra foi oferecida presencialmente no plenário da Câmara e na modalidade on-line ao vivo através de videoconferência, contando com a participação de servidores públicos do Legislativo e outros órgãos.
Os professores explicaram os principais conceitos, princípios e determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, abordando os direitos do titular e sanções aos responsáveis pelo tratamento dos dados.
Texto: Escola do Parlamento
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)