Fotos: Allan S. Ribeiro / Texto: Marco Aurélio Tarlá
A vereadora Gláucia Berenice (DEM) conduziu, na manhã desta sexta-feira, 26 de junho, o Fórum Municipal de Prevenção, Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
A parlamentar retomou os trabalhos remotamente junto às entidades, assistentes sociais, advogados, professores e representantes de diferentes órgãos do poder público.
A professora Perla Müller, advogada e coordenadora do curso de direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto, fez explanação sobre os 30 anos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, e citou a convenção que deu origem ao tratado assinado por 196 países sobre o direito das crianças.
A especialista abordou os problemas que ainda persistem no país, mas retomou os avanços históricos da convenção que impulsionou a transformação de vida no mundo todo. Segundo ela, a partir daquele momento pessoas menores de idade passaram a ser reconhecidas como sujeitos de direito, mudança que resultou na redução da mortalidade infantil e criação de um percentual significativo de crianças nas escolas, além da diminuição nos índices de exploração econômica dessas pessoas.
Ainda segundo os dados apresentados por Perla, o número de crianças de 5 a 17 anos afetadas pelo trabalho infantil no Brasil reduziu de 8,4 milhões em 1993 para 2,7 em 2015, segundo levantamento da Unicef; e em 2016 a redução atingiu o número de 2,4 milhões.
Outro fator considerado é a consequência psíquica da exploração do trabalho infantil, já que há indícios de que a capacidade de aprendizagem e as formas de se relacionar são afetados. O cérebro humano se desenvolve até os 25 anos de idade, e qualquer circunstância que afete esse processo gera impactos para a vida.
"A exploração econômica desde cedo deixa marcas na saúde, com adoecimento mental, provocando depressão e transtornos psíquicos", disse Perla.
O Fórum Municipal de Prevenção, Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem é uma importante ferramenta de debates, que após reorganização volta a acontecer todas as últimas sextas-feiras de cada mês.
"Não podemos perder a efetividade deste trabalho, principalmente neste momento de crise econômica que pode propiciar um aumento da prática de exploração infantil", disse a vereadora Gláucia Berenice.
