Por: Silvia Morais - Fotos: Allan S. Ribeiro
A sessão ordinária realizada de forma híbrida nesta quinta-feira, 24 de setembro, permitiu que os vereadores discutissem quatro matérias em regime de urgência especial.
Inicialmente o presidente da Câmara Municipal convocou sessão extraordinária a ser realizada no dia 29 de setembro após o término da sessão ordinária, cujo objetivo é deliberar em primeira discussão da proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município – LOM – que acrescenta o parágrafo 5º do artigo 34 da lei Orgânica.
A primeira matéria discutida pelo plenário, o projeto de lei complementar n º 50/2020, autorizando adoção do limite de 35% para empréstimos consignados, foi aprovado em primeira e segunda discussões.
O projeto de resolução n º 26/20, instituindo na Câmara Municipal de Ribeirão Preto a Frente Parlamentar pelo fim das queimadas, também foi aprovado.
Em seguida foram discutidas duas matérias de autoria do Prefeito Municipal.
O projeto de lei autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 200.000,00, para atender emenda parlamentar, objetivando a compra de equipamentos e materiais permanentes para o município de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício, aprovado em discussão única.
E também aprovado o projeto de lei autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 44.274,24, para atender o convênio nº 2019CV00014, através da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo - emenda parlamentar, no orçamento do corrente exercício.
