Foto: Aline Pereira
O projeto de lei do vereador Igor Oliveira (PMDB), que propõe a instalação de câmeras de monitoramento em todos os prédios públicos municipais, será votado na sessão desta quinta-feira, 16 de novembro.
Diariamente são relatados furtos e roubos ocorridos em escolas, unidades de saúde e outros próprios da Prefeitura.
Com um efetivo restrito, não são todos os locais que dispõem de monitoramento permanente da Guarda Civil Municipal. A ideia é que as câmeras reprimam a ação dos bandidos e também ajudem a polícia na identificação. Para se ter uma ideia, nos primeiros dez meses de 2017, mais de 80 ocorrências de furtos em escolas, postos de saúde e poços do Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) foram registrados.
“Sem segurança, os bandidos fazem o que querem e a falta de monitoramento incentiva a ação dos marginais. A cada roubo, a cada furto, ficam os prejuízos financeiros para a prefeitura e psicológicos para as vítimas, que muitas vezes sofrem agressões” comentou o vereador.
Até o final do mês de outubro, 12 postos de Saúde foram furtados. De fios e cabos elétricos, a computadores e equipamentos de atendimento foram levados. Um prejuízo que ultrapassa os R$ 20 mil segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Já no Daerp, foram furtados 39 poços. Entre os dias 07 e 09 de setembro, por exemplo, a autarquia teve três locais furtados (Cândido Portinari, na zona Leste, Jamil Cury, na zona Oeste e Parque dos Lagos na zona Leste). Somados, os prejuízos chegaram aos R$ 140 mil. Em média, a cada ocorrência, 10 mil pessoas ficam sem abastecimento, segundo levantamento do próprio Departamento.
Nas escolas a situação não é diferente, creches e escolas municipais registraram 33 casos de furto ou vandalismo até o final de outubro. Como o alvo principal são os fios, mais fácies de vender, muitos alunos ficam sem ter aulas.
“Em muitos casos, além do furto, os bandidos vandalizam o local. Quebram tudo o veem pela frente aumentando ainda mais os danos aos cofres públicos. Acho que está saindo mais caro arrumar o que foi danificado do que se prevenir do problema” disse Igor.
O projeto obriga que as escolas municipais, unidades de saúde, Secretarias e demais órgãos do município a instalar sistemas de segurança, baseados em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas áreas externas e internas de suas dependências.
Para não gerar custos ao município, está previsto no artigo 5º que o poder público pode buscar parcerias com a iniciativa privada para instalar os equipamentos. O artigo segue na mesma linha da Lei 14021/17 que permite ao executivo firmar parcerias com a iniciativa privada, ou pessoas físicas, no intuito de receber doações.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal editou uma repercussão geral, em setembro do ano passado, após um agravo movido pela Prefeitura do Rio de Janeiro, afastando a inconstitucionalidade da matéria. Segundo o STF, a lei não cria e nem altera a estrutura da administração municipal, ou seja, os ministros entenderam que as câmeras são algo essencial para o bem público e devem ser instaladas.
O projeto também prevê que é vedada a instalação de câmeras de vídeo em banheiros, vestiários e outros locais de reserva de privacidade individual ou de acesso e uso restrito.
A matéria segue para votação na sessão desta quinta-feira e precisa de 18 votos para ser aprovada.
