Foto: Allan S. Ribeiro / Arte: Joye Silva
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O IPTU Verde trata-se de um desconto no valor do tributo para o contribuinte que fomentar e incentivar o uso de tecnologias ambientais sustentáveis, através de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. Os imóveis devem ser enquadrados e possuir algum dos seguintes requisitos, conforme a lei: sistema de captação de água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de aquecimento elétrico solar; construções com material sustentável; utilização de energia passiva; sistema de utilização de energia eólica; separação de resíduos sólidos; plantio de árvores; uso e ocupação do solo sustentável.
"Todo mundo que tiver uma 'iniciativa verde' pode pleitear o desconto até o dia 30 de setembro. O valor do desconto poderá chegar até 12%, dependendo da avaliação da prefeitura.", afirmou o vereador Jean Corauci, autor da lei.
O contribuinte interessado em obter o benefício tributário deverá protocolar o pedido, devidamente justificado e comprovado, para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, até a data de 30 de setembro, expondo a medida que aplicou em sua edificação ou terreno instruindo o mesmo com documentos comprobatórios. Para obter o incentivo fiscal, o contribuinte deverá estar em dia com suas obrigações tributárias.
"Os documentos necessários são o carnê do IPTU, RG e CPF do proprietário do imóvel, que deverá preencher o requerimento padrão. Nossa equipe está preparada para auxiliar a todos, por isso quem tiver dúvidas poderá entrar em contato conosco pelo telefone 3607-4080", informou o vereador Jean.
O parlamentar lembrou também da disputa travada pelo legislativo com a prefeitura para que a lei pudesse entrar em vigor e produzir benefícios ao meio ambiente e aos contribuintes. Jean vê a aplicação da lei como uma vitória para a cidade.
"A prefeitura anteriormente vetou o projeto que nós aprovamos no ano passado, por isso nós derrubamos o veto aqui na Câmara. Depois disso o Executivo entrou na justiça e perdeu a liminar que suspendia a lei, portanto agora está valendo e tem que ser cumprida. É Ribeirão quem ganha com isso", finalizou o parlamentar.
Por Marco Aurélio Tarlá
