A Câmara de vereadores votou pauta com cinco projetos na noite desta terça-feira (14). Confira:
Projeto de Lei nº 168/2023 - prefeito municipal - autoriza a Transerp - Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário. Aprovado com emendas.
Projeto de Lei Complementar nº 57/2023 - prefeito municipal - autoriza a prefeitura a conceder direito real de uso de imóvel de sua propriedade à Arquidiocese de Ribeirão Preto e dá outras providências. Aprovado em duas discussões.
Projeto de Lei Complementar nº 58/2023 - prefeito - autoriza a desafetação e alienação de um imóvel de propriedade da prefeitura, situado no loteamento Alto da Boa Vista. Aprovado em duas discussões.
Projeto de Lei Complementar nº 82/2021 - Marcos Papa (Podemos) - adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como diretriz de políticas públicas na cidade, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável. Aprovado definitivamente.
Projeto de Resolução nº 36/2023 - Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) - autoriza a realização de sessão solene no dia 29 de novembro de 2023, em comemoração aos 40 anos da CUT - Central Única dos Trabalhadores. Aprovado, encerrando a sessão.
Foto: Thaisa Coroado
