Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Realizada a discussão de seis matérias na sessão desta terça-feira, 25 de setembro, no plenário da Câmara Municipal.
Com o prazo vencido, foi aprovado em 1ª e 2ª discussão, o projeto de lei complementar do prefeito municipal que altera a redação do artigo 1º da Lei 3174/1976, autorizando alienar por doação ao estado de São Paulo, área de terra no bairro Ipiranga, destinada à Escola Estadual Doutor Geraldo Correa de Carvalho.
Em discussão única foi aprovado o substitutivo do projeto de lei de autoria do vereador Marinho Sampaio (MDB), dispondo sobre a obrigatoriedade da Transerp afixar placa ou adesivo com seu telefone e o seguinte texto: “Disque denúnica estacionamento irregular” em todos os postes de sinalização vertical que indicam que a vaga é reservada exclusivamente para pessoas com deficiência, idosos e gestantes.
O projeto de lei complementar do vereador Jean Corauci (PDT), alterando a redação do inciso VIII do artigo 4º da Lei Complementar nº 2842/17, Programa IPTU Verde, foi aprovado em segunda discussão e em defi
nitivo.
Também de autoria do vereador Jean Corauci, foi aprovado o projeto de lei autorizando o Poder Executivo a criar o endereço social no município de Ribeirão Preto.
Aprovado o substitutivo do projeto de lei que trata sobre a isenção de, no mínimo 50%, no pagamento de taxa de inscrição para pessoas idosas em toda competição esportiva no município, de autoria do vereador Adauto Marmita (PR).
A última matéria da pauta, de autoria do Executivo Municipal, aprovada a redação final do projeto de lei que altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei 12730/2012 e na Lei 12880/2012, Lei Cidade Limpa.
