A sessão ordinária desta quinta-feira (19) teve três projetos na Ordem do Dia. Confira a votação:
Discussão Única do Projeto de Lei nº 65/2023 - Marcos Papa (Podemos) - Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar de educação básica de Ribeirão Preto. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 135/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação recurso próprio, na Secretaria Municipal da Saúde, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 31/2024 - Renato Zucoloto (PP) - Dispõe sobre a delimitação de Área de Preservação Permanente (APP) de cursos d’agua em Área Urbana Consolidada (AUC), Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em área consolidada específica do município de Ribeirão Preto, nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei Federal n. 12.651/12 e a Lei Federal 14.285/21. Adiada a votação por duas sessões.
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado
