Seis matérias estavam na pauta de discussões da sessão ordinária desta terça-feira, 26 de abril.
Com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, foi realizada a leitura das matérias que deram entrada na Casa, e logo após os vereadores iniciaram a votação da Ordem do Dia, que continha os seguintes projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 12/2022 - Prefeito Municipal - altera a redação do artigo 26 da lei nº 2415, de 21 de dezembro de 1970, Código Tributário Municipal e dá outras providências. O projeto foi aprovado em duas discussões.
Projeto de Resolução nº 7/2022 - Mesa da Câmara Municipal - institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, conforme a lei federal nº 13709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nos termos que especifica e dá outras providências. O projeto foi aprovado.
Projeto de Lei nº 26/2021 - Matheus Moreno (MDB) - altera a lei municipal nº 4.007, de 18 de novembro de 1981, e dá outras providências. A discussão da matéria foi adiada por uma sessão a pedido do autor.
Projeto de Lei nº 179/2021 - Gláucia Berenice (Republicanos) - dispõe sobre convênio de cooperação para rede de acolhimento de mulheres vítimas de violência. A discussão também foi adiada por uma sessão a pedido da autora.
Projeto de Lei nº 30/2022 - Prefeito Municipal - autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 20.195,58 (vinte mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos) para atender a necessidade de adequação orçamentária na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. A matéria foi aprovada.
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2022 - Jean Corauci (PSB) - concede o Título de Cidadã Ribeirão-Pretana a Mônica Faria Accari de Almeida, conforme especifica. O projeto foi aprovado, encerrando as discussões da noite.
Texto: Marco Aurélio Tarlá (MTB 64.025/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
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