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Legislativo aprova reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Ribeirão Preto

Em pauta na sessão, matérias de autoria do prefeito e da Mesa da Câmara
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Imagem da Mesa Diretora da Câmara

Os vereadores se reuniram na noite desta terça-feira (4), para votar quatro matérias. Todas foram aprovadas. Veja: 

  • 1ª e 2ª Discussões do  Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 - Prefeito Municipal - Altera a redação do inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 3225, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Ribeirão Preto – COMTUR e dá outras providências. 

  • Discussão Única do  Projeto de Lei nº 80/2024 - Mesa da Câmara Municipal - Denomina logradouros públicos municipais, conforme especifica. 

  • Discussão Única do  Projeto de Resolução nº 31/2024 - Mesa da Câmara Municipal - Dispõe sobre a transferência de bens inservíveis ao Patrimônio Público Municipal, conforme especifica e dá outras providências. 

  • 1ª Discussão do  Projeto de Lei Complementar nº 13/2024 - Prefeito Municipal - Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 2869, de 7 de maio de 2018, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ribeirão Preto (COMSEAN – Ribeirão Preto) e dá outras providências. 

    Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado