Oito matérias estavam na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (28). Confira abaixo o que foi aprovado:
Veto nº 27/2023 - autoria do prefeito - veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 49/2023, de autoria do prefeito, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1497, de 09 de junho de 2003, que regula o Processo Administrativo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. Acolhido o veto.
Projeto de Lei nº 199/2022 - Ramon Faustino (PSOL) - institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais realizarem formação de combate ao racismo instituticional para empregados e equipes de segurança privada e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei nº 228/2023 - Paulo Modas (União Brasil) - dispõe sobre a proibição de pegar "rabeira" em veículos automotores ou elétricos. Aprovado.
Projeto de Lei nº 246/2023 - autoria do prefeito - ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios do estado de São Paulo, integrantes do DRS XIII, com a finalidade de firmar contrato de rateio entre a prefeitura e o Consórcio Intermunicipal AVH (Aquífero Guarani, Vale das Cachoeiras e Horizonte Verde). Aprovado.
Projeto de Resolução nº 38/2023 - Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) - autoriza a realização de sessão solene no dia 19 de dezembro de 2023, em comemoração aos 35 anos do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis. Aprovado.
Projeto de Resolução nº 39/2023 - Mesa da Câmara Municipal - convoca o excelentíssimo secretário municipal de Obras Públicas, senhor Pedro Luiz Pegoraro, para prestar esclarecimentos quanto às obras de mobilidade urbana do quadrilátero central e Av. Nove de Julho (requerimento nº 7144/2023 – Marcos Papa). Negado o projeto.
Projeto de Resolução nº 40/2023 - Mesa da Câmara Municipal - convoca o excelentíssimo secretário municipal de Água e Esgoto de Ribeirão Preto, senhor Antonio Carlos de Oliveira Junior, para prestar esclarecimentos sobre a falta de água generalizada nos bairros do município de Ribeirão Preto (requerimentos nºs 7167/2023 e 7185 – França e Lincoln Fernandes). Negado o projeto.
Veto nº 28/2023 - autoria do prefeito - veto parcial ao Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria do vereador Franco Ferro (PRTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de se oferecer cadeiras de rodas nos parques administrados ou não pelo município de Ribeirão Preto e dá outras providências. Acolhido o veto.
Foto: Thaisa Coroado
