Uma Audiência Pública, presidida pelo vereador Sérgio Zerbinato (PSB), na noite desta quarta-feira, 26 de maio, debateu a isenção de multa para o proprietário que regularizar seu imóvel na Lei do Puxadinho. A reunião foi realizada de forma remota atendendo ao protocolo de prevenção à Covid-19.
O encontro foi acompanhado por representantes de associações de moradores e pelos vereadores André Rodini (NOVO) e Elizeu Rocha (PP). O projeto de Lei Complementar de autoria do próprio vereador Zerbinato, propõe que a isenção da multa cobrada pela prefeitura seja oferecida aos proprietários com idade acima de 60 anos, também para os que comprovarem que o imóvel é único e para moradia própria e para os que possuem renda abaixo do salário mínimo. Esses critérios seriam cumulativos e valeriam mesmo após a pandemia.
Para o vereador Rodini a Lei do Puxadinho como se encontra é ao mesmo tempo muito rígida e confusa. “Nós temos problemas com pessoas que subiram apenas duas telhas de Eternit no quintal e a prefeitura considera isso uma construção. É preciso ter uma distinção clara do que é uma reforma com tijolos etc., de uma simples cobertura para se proteger do sol”, comentou.
Os participantes apresentaram algumas observações em relação ao projeto, com destaque para o valor cobrado no ato de protocolar o projeto de regularização. “A multa pode ser até mais cara, mas pode ser parcelada. Já o protocolo é cobrado à vista e muitos não dispõem do dinheiro para pagar”, explicou Marcos Marioti. Há ainda o fato de que em muitos bairros novos a faixa etária dos moradores não ultrapassa os 50 anos. “Na minha opinião, daria mais resultado se a isenção fosse baseada no valor venal do imóvel”, afirmou Alexandre Pastova.
O prazo para a regularização dos imóveis foi estendido até 31 de dezembro de 2021. Ribeirão tem hoje cerca de 50 mil imóveis em situação irregular, o que representa um terço de todos os imóveis construídos na cidade.
Texto: André Luís de Jesus (MTB: 32.880/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
