A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 será votada, em primeira discussão, na sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (5), às 16h30, no plenário da Câmara Municipal. Ao todo, o Orçamento Municipal recebeu 29 emendas parlamentares.
O Orçamento deu entrada no Legislativo no dia 28 de setembro. A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária realizou nos dias 23 e 30 de outubro, duas Audiências Públicas para debater o projeto.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que especifica a previsão das receitas obtidas pelo município - por meio de arrecadações de impostos -, e fixa as despesas do ano seguinte.
Para 2024, a receita estimada de R$ 4,8 bilhões supera em R$ 500 milhões ao atual exercício. Um aumento de 12,92% previsto na arrecadação.
A votação deve ser concluída pela Câmara até o dia 14 de dezembro, para que o Executivo sancione o novo Orçamento em seu prazo final, que expira no dia 15.
Texto: Assessoria de Imprensa
