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É Lei! Pessoas com Transtorno do Espectro Autista terão prioridade na cidade

Iniciativa dos vereadores Igor Oliveira e Luciano Mega garante atendimento preferencial também para os autistas
É Lei! Pessoas com Transtorno do Espectro Autista terão prioridade na cidade

Fotos: Allan S. Ribeiro

Após ser aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, o Projeto de Lei dos vereadores Luciano Mega (PDT) e Igor Oliveira (MDB) para atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi sancionado pelo prefeito municipal. A Lei Nº 14.322 foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, (25).

A proposta visa a “ampla divulgação e conscientização da população sobre o tema, uma vez que familiares e acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista, geralmente, desconhecem o direito de integrarem as filas preferenciais” -  diz o projeto.

Estabelecimentos privados, comerciais, prestadores de serviços, agências, postos bancários e órgãos ou repartições púbicas do município terão que inserir nas placas de atendimento preferencial prioritário o símbolo mundial do autismo.

O autismo não é uma deficiência aparente, por isso, o símbolo contribuirá para que as pessoas tenham um olhar diferente para esta situação.

Segundo a ONU, que estabeleceu 2 de abril como Dia Mundial de Conscientização da síndrome, há cerca de 70 milhões de autistas no mundo. No Brasil, não há estatísticas oficiais, mas estima-se que 2 milhões de pessoas possuam autismo.

"A discussão em torno do autismo cresce a cada dia. Por isso é importante também fomentarmos a conscientização, o esclarecimento e a discussão da população em geral sobre a existência do transtorno do espectro autista, assegurando o respeito e o tratamento adequado para todos, sem distinção" – disse o vereador Igor Oliveira.

O autismo é considerado uma deficiência intelectual e costuma ser identificado na infância, entre 1 ano e meio e 3 anos, embora os sinais iniciais às vezes apareçam já nos primeiros meses de vida. O distúrbio afeta a comunicação e capacidade de aprendizado e adaptação social da criança.

Apesar de apresentar o desenvolvimento físico normal, os autistas possuem grande dificuldade para firmar relações sociais ou afetivas, como se vivessem em um mundo isolado.

"Fico muito feliz que o Governo tenha entendido a importância do projeto. Ainda temos outros passos a serem dados no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência, mas estamos no caminho. Dar visibilidade para que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham prioridade nas filas de atendimento é uma grande conquista. Agradeço a todos que trabalham com crianças, jovens e adultos com TEA e a tantos outros colegas e parceiros que estão nessa luta" – comentou o parlamentar Luciano Mega. 

O símbolo

A fita de conscientização (utilizada também por outras causas, mas em cores diferentes), tem muita simbologia. Além de trazer o quebra cabeça, suas peças, são em cores diferentes e isso representa a diversidade de pessoas e famílias que convivem com o transtorno. As cores fortes significam a esperança em relação aos tratamentos e a conscientização da sociedade em geral.

Por Assessoria Igor Oliveira