Por: Assessoria presidência - Foto: Allan S. Ribeiro
Foto: Allan S. Ribeiro
O valor final ficou em R$ 1.709.473,15 (um milhão, setecentos e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos), uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos caso uma nova licitação fosse realizada.
O trabalho foi intenso, muitas vezes se estendendo até altas horas da noite, mas, todo esse esforço teve resultado – destacou o primeiro vice Orlando Pessoti.
Em pouco mais de 60 dias os parlamentares consultaram todos os órgãos de fiscalização do Estado, fazendo questão de dar transparência à intenção de continuar a obra.
Além disso, junto à Secretaria de Obras, os membros da Mesa Diretora buscaram aval técnico, se certificando de que todas as ações tomadas estavam corretas.
Foto: Silvia Morais
Na Câmara Municipal, a proposta tramitou pelas comissões de auditoria e compras, compostas por servidores efetivos, comissionados e vereadores. A proposta enviada pela Cedro foi debatida e analisada.
Após a verificação de todas as informações, ambas as comissões se posicionaram favoravelmente a continuidade do anexo.
O trabalho desenvolvido durante esse período gerou um acordo que respalda a conclusão do prédio, economia ao erário público e a solidez jurídica do contrato que, inclusive, prevê uma clausula específica para futuros apontamentos feitos pelo Centro de Apoio à Execução - CAEX – do Ministério Público.
Nela, fica claro que se o CAEX apontar falha na execução da primeira etapa da obra, a empresa terá até cinco dias úteis para ressarcir os cofres públicos.
Após a assinatura do contrato, o documento será encaminhado para ciência do Ministério Público, Tribunal de Contas e Procuradoria Geral do Estado.
Nós queremos dar publicidade total ao contrato. Não temos nada a esconder. A conclusão da obra é uma necessidade. Não poderíamos pecar por omissão. Estamos fazendo o que já deveria ter sido feito – disse o presidente Igor Oliveira.
Já parte do prédio atual terá uma destinação social, com áreas direcionadas para a população. A intenção é cada vez mais aproximar o munícipe do Legislativo.
O prédio atual, após realizada a transferência dos gabinetes, deve ser readequado para ser mais acolhedor ao cidadão e a sociedade civil organizada para que todos possam participar ainda mais do trabalho desenvolvido na Câmara – comentou o vereador Fabiano Guimarães.
Comissão
Além da publicidade total do contrato, para fiscalizar todas as ações durante a conclusão do prédio, a Mesa Diretora está criando uma comissão composta por cinco vereadores.
Ela terá total liberdade para fiscalizar tudo o que estiver acontecendo na construção, desde a aquisição de insumos até a execução. Tudo pautado no cronograma físico financeiro apresentado pela empresa.
A comissão também tem o poder de barrar a obra caso aponte alguma irregularidade.
Economia
Segundo levantamento feito pela Secretaria de Obras, atestado pela engenheira Rogéria Maria S
oares Frateschi e pelo secretário Pedro Peg Assunto código De Aline AMPenteadoAdd contact Para imprensa@camararibeiraopreto.sp.gov.brAdd contact Data 01-02-2018 15:28 O código a ser inserido é:
Foto: Silvia Morais
Isso porque a Cedro concordou em aplicar no cálculo da obra, para assinatura do aditamento, tabelas de valores referentes ao ano de 2015. Com isso, uma nova licitação acabaria acarretando um acréscimo no valor final.
Além disso, estão previstos projetos técnicos para as áreas de logica, elétrica e climatização. Rampas de acesso ao plenário e cadeirantes também serão construídas. Esses projetos e as rampas são uma contrapartida da Cedro.
O que acontece agora?
Após a assinatura pela Mesa Diretora, o aditamento segue para a secretaria de Obras aonde vai ser assina
do pela engenheira responsável e pelo secretário Pedro Pegoraro.
Com a conclusão das assinaturas, a Cedro poderá começar imediatamente a retomada da construção.
Uma força tarefa por parte da empresa será montada para agilizar o processo.
Prazo
O prazo definido para a entrega é janeiro de 2019.
Além do término da construção, serão instalados no prédio rede lógica (internet e telefone), sistema contra incêndio, elétrico e de climatização. Esses sistemas passarão por processo de licitação e serão adquiridos pela Câmara Municipal.
A ideia é que haja sincronismo entre a execução do prédio e as licitações para que não haja atrasos no prazo previsto.
Cronograma
Assim que foi eleito presidente do Legislativo, o vereador Igor Oliveira (MDB) assumiu o compromisso público de terminar o prédio.
O primeiro passo foi levantar toda a documentação referente ao anexo. A reunião iniciada na manhã do dia dois de janeiro só terminou a noite. Tudo foi repassado junto aos membros da mesa diretora.
No dia seguinte, os responsáveis pela Cedro foram convocados. Estiveram presentes Sérgio Moya (advogado), Alano Selli (Engenheiro e responsável técnico pela obra) e Adriano de Souza (gerente comercial).
Por algumas horas os representantes da empresa deram explicações sobre como foi andamento da construção até o ponto em que está agora e reafirmaram a intenção de terminar o prédio. Tudo o que foi debatido no encontro foi colocado em ata e a construtora ganhou um prazo de 10 dias para apresentar uma proposta oficial.
Antes, porém, como forma de demonstrar respeito ao trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (que investigou as obras durante o ano de 2016), o presidente da Casa convocou uma reunião com os membros da CPI e, de forma
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Foto: Thaisa Coroado
Na sequência, os vereadores decidiram oficialmente se reunir com membros dos principais órgãos de fiscalização do Estado.
O primeiro deles foi o Ministério Público de Ribeirão. Ao lado do promotor Sebastião Sergio da Silveira, os membros da mesa colocaram em debate todos os pontos levantados. Os vereadores ressaltaram o fato de estarem preocupados com a paralisação e ouviram do promotor uma frase que acabou virando a tônica de todo o trabalho: obra pública não pode ficar parada.
Diante da afirmação, uma reunião como a Procuradoria Geral do Estado foi agendada o dia 11 de janeiro. Em São Paulo os parlamentares Igor Oliveira, Lincoln Fernandes e Fabiano Guimarães foram recebidos pela autoridade máxima do órgão, Gianpaolo Smanio, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo.
Ao lado do procurador e demais promotores, incluindo a responsável pela coordenação do CAEX (Centro de Apoio à Execução), Mylene Comploier, os vereadores foram orientados a dar andamento à obra.
Aproveitando a presença da representante do CAEX, o presidente Igor Oliveira questionou a demora pela entrega do laudo que compara as perícias feitas pela CPI e também pela própria construtora. A coordenadora disse que dará celeridade ao caso e que havendo algum apontamento de irregularidade, os responsáveis à época serão investigados.
De volta a região, os vereadores foram até a Unidade 17 do Tribunal de Contas, na cidade de Ituverava, aonde foram recebidos pelo Diretor Regional.
Vários questionamentos foram feitos pelos vereadores Fabiano Guimarães e Igor Oliveira. Felizmente nenhum apontamento negativo foi feito pelo Tribunal, porém, os parlamentares foram informados de que algumas garantias para a continuidade precisavam ser tomadas.
Fechando todo o planejamento traçado pela nova Mesa, a Secretaria de Obras de Ribeirão foi acionada para atualizar todas as planilhas de custos do anexo.
Com a atualização em mãos, foi possível prever que uma nova licitação custaria pelo menos o dobro do valor proposto pela Cedro, o que inviabilizaria a conclusão do prédio.
Diante disso, foi decidido pelos vereadores que compõem a Mesa finalizar o prédio anexo com a Construtora Cedro.
Desde então, junto ao departamento Jurídico da Câmara, um criterioso contrato foi elaborado, certificando o fato de que em hipótese alguma o Legislativo seria prejudicado.
O desfecho de toda essa história aconteceu na manhã de hoje com a assinatura das partes.
