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“Patrulha Maria da Penha”, indicação do vereador Mauricio Gasparini, é lei

Aprovado por unanimidade o projeto de lei do Executivo criando programa que atende mulheres vítimas de violência
“Patrulha Maria da Penha”, indicação do vereador Mauricio Gasparini, é lei

Por: Assessoria Mauricio Gasparini - Foto: Aline Pereira

 

Na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira foi o votado o projeto de lei 134/18, apresentado pelo prefeito Duarte Nogueira com base em indicação formulada pelo vereador Maurício Gasparini (PSDB), criando e estabelecendo diretrizes para atuação da “Patrulha Maria da Penha”, voltada ao atendimento da mulher vítima de violência, regida por diretrizes expostas na Lei Federal 11340 (Lei Maria da Penha). 

O patrulhamento, conforme indicado por Mauricio visa garantir a efetividade da “Lei Maria da Penha”, integrando ações para o enfrentamento à violência contra as mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, tudo de forma articulada com a Secretaria de Assistência Social, Ministério Público do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

O Plenário da Câmara Municipal estava cheio e contou com a presença de diversos movimentos ativistas de nossa cidade. "Mulheres do Brasil", "ALIMCE", "PME", "Vitória Régia", além do NAEM, OAB, ACIRP, CMDM e outras tantas mulheres que compareceram para acompanhar a votação.

Maurício Gasparini afirmou que a violência contra a mulher é uma causa específica, mas é uma luta de todos nós. Estaremos sempre lutando pelos Direitos da Mulher.