Foto: Allan S. Ribeiro
Na tarde desta terça-feira, 23 de abril, foi protocolado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto o Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Jorge Parada (PT), que estabelece a obrigatoriedade dos comerciantes de alimentos, que utilizam espaços públicos (ruas, praças, feiras livres), disponibilizarem dispender de álcool gel em local de fácil acesso e visualização. O objetivo é que os consumidores possam higienizar as mãos antes do consumo dos alimentos.
A Proposta tem por objetivo impedir a transmissão de doenças e proteger a população de Ribeirão Preto, tendo em vista que a higienização das mãos é o principal instrumento para impedir a transmissão de doenças infectocontagiosas.
Fica ainda determinada advertência por escrito ao comerciante que não se adequar, obrigando-o à regularização no prazo de 48 horas, e no caso de reincidência poderá ocorrer o fechamento do estabelecimento até que se cumpra os preceitos impostos na Lei.
O Projeto de Lei está em tramitação e aguarda entrada na pauta para que seja votado em Sessão Ordinária.
Por Assessoria Jorge Parada
