Planejamento de metas foi tema de reunião da Comissão de Transparência

Comissão irá apresentar projeto de resolução que irá modificar Regimento Interno
Planejamento de metas foi tema de reunião da Comissão de Transparência

A Comissão Permanente de Transparência e Legislação Participativa realizou reunião na tarde desta quarta-feira, 09 de março, quando discutiu sobre o projeto de resolução que irá tramitar no legislativo, instituindo o Plano de Metas da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

O vereador Marcos Papa (Cidadania), presidente da comissão, explicou a importância em haver essas metas, e mesmo o Executivo Municipal ainda não dispondo dessas metas, a Câmara irá instituir para um melhor planejamento e consequentemente, maior transparência em todo o trabalho desenvolvido pelos parlamentares.

O projeto irá modificar o artigo 260 do Regimento Interno, o qual constará que, antecedendo a aprovação da Lei do Plano Plurianual Municipal (PPA), a Mesa Diretora da Câmara aprovará, no primeiro ano de Legislatura, via Resolução, uma peça orçamentária de planejamento quadrienal, com ação no ano subsequente, que indique o investimento de cada diretoria da Casa. E antecedendo a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Mesa Diretora da Câmara aprovará via Resolução uma peça orçamentária de planejamento anual, que indique o investimento de cada diretoria da Casa.  Será garantida a construção participativa deste orçamento, com a participação das Diretorias, Comissões Permanentes de Vereadores, Comissões Internas de Funcionários e Ouvidoria da Câmara Municipal.

Durante a reunião também foi comunicado que a partir de maio, o site da Câmara participará do LABHacker, que é o laboratório de inovação cidadã da Câmara dos Deputados e atua em três temas: transparência, participação e cidadania, com projetos colaborativos e experimentais. O laboratório também tem o objetivo de articular uma rede entre parlamentares, servidores públicos, hackers cívicos e sociedade civil que contribua para a cultura da transparência e da participação social por meio da gestão de dados públicos.

Participaram da reunião o membro da comissão, vereador Mauricio Gasparini (PSDB), representante do Comitê Municipal de Transparência, o coordenador da TV Câmara de Ribeirão Preto e assessoria dos vereadores Ramon Todas as Vozes (Psol)  e Sergio Zerbinato (PSB).

Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)

Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)