A Comissão Permanente de Transparência e Legislação Participativa realizou a reunião mensal nesta quarta-feira, 04 de maio, para a apresentação da versão revisada da Lei de Metas para a Câmara Municipal, que trata sobre o Plano Plurianual do Legislativo, que servirá de base para a execução, o acompanhamento e a avaliação da gestão do Parlamento.
A reunião foi presidida pelo vereador Marcos Papa, e contou com a presença virtual do vereador e membro da comissão, Mauricio Gasparini (União). Também acompanharam a reunião representantes a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto – ACI-RP, e do Comitê Municipal de Transparência.
Todos os presentes concordaram com o teor do documento, que ainda poderá receber sugestões da sociedade civil e parlamentares.
Em seguida Papa colocou em deliberação o plano de ação da Comissão de Transparência para 2022, composto por 17 itens que serão estudados e deliberados durante as reuniões mensais no decorrer do ano.
Entre os temas que serão discutidos estão a implantação do Plano de Transparência e Dados Abertos (Parlamento Aberto); capacitação de servidores em relação à participação e transparência e para usar tramitação eletrônica de projetos, efetivar um laboratório de inovação cidadã – LabHacker, checagem da implantação de tokens para assinatura digital de todos os vereadores, fiscalizar a execução da lei de participação híbrida em audiências públicas da Prefeitura Municipal, enquete sobre acessibilidad
e e transparência do site, entre outros.
Também serão abordados os projetos que tratam sobre a participação híbrida (presencial e online) em audiências, comissões e reuniões públicas, o projeto de resolução obrigando todas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal a apresentarem relatórios anuais de produção, regulamentar a participação híbrida (presencial e online) do uso da Tribuna Livre da Câmara.
O plano foi aprovado pela comissão e presentes.
O representante da ACI-RP declarou a aprovação e apoio ao projeto que trata sobre a lei de diretrizes orçamentária da Câmara Municipal.
A importância da implantação de ferramentas para aumentar a transparência e acesso ao legislativo foi destacado por Gasparini.
O presidente encerrou a reunião lembrando que o próximo tema a ser discutido em junho será sobre dados abertos, com a presença do servidor responsável do legislativo.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
